Conforme Art. 22 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos pais incumbe o dever de (X) dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.

O professor que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos de crianças e adolescentes, a qual é classificada, conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, como:

Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de Ensino Fundamental deverão comunicar qual órgão em casos de maus tratos envolvendo seus alunos?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

I. Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. Ao preparo para o exercício da cidadania.

III. À qualificação para o trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de evasão escolar ao(à):

Para fins de incidência das suas disposições, a Lei nº 8.069/1990 - ECA conceitua, de forma objetiva, quem é considerado criança. Na referida norma, o termo “criança” é utilizado para definir, indistintamente, o grupo de pessoas com: