3986548 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o que se entende por “assistência afetiva”, é correto afirmar que ela compreende:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;

II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;

III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Logo, está correto o que se afirma em:

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3986547 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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De acordo com o parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais e expressamente previstas em lei, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas com idade entre:

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3985041 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar.

Quais estão corretas?

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3985005 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

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3984751 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Ibiara-PB

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDa Prevenção

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizou visitas domiciliares regulares a um adolescente, com o objetivo de acolhimento e acompanhamento de suas condições biopsicossociais, identificando necessidades específicas e incentivando sua participação em ações de educação em saúde. Essa atuação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que determina a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR JUSTIFICA a conformidade da prática do ACS com o ECA.

A

O ECA assegura que crianças e adolescentes somente podem receber acompanhamento de profissionais de saúde quando houver determinação judicial ou autorização expressa dos responsáveis.

B

A visita domiciliar só é permitida quando realizada por profissional de nível superior, sendo vedada ao ACS por não possuir formação técnica específica.

C

O ECA define que ações de saúde voltadas a adolescentes devem limitar-se a atendimentos em unidades de saúde, não incluindo visitas domiciliares.

D

A proteção integral prevista no ECA compreende ações que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, justificando a atuação preventiva e educativa do ACS.

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3983906 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de

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3983905 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Mariana tem 17 anos, está grávida e foi expulsa de casa pela família após revelar a gravidez. Diante do quadro, a adolescente buscou ajuda do Conselho Tutelar de referência para ser acolhida.

Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

O Conselho Tutelar deve informar para a adolescente que apenas a Vara de Infância tem autoridade para acolhê-la, encaminhando-a para o plantão judicial.

B

O órgão deve encaminhá-la para o Ministério Público que detém a legitimidade legal para institucionalização de crianças e adolescentes.

C

Mariana deve ser acolhida pelo Conselho Tutelar em instituição que receba adolescentes, tendo o direito de ficar em uma mesma unidade com o bebê após o parto.

D

O Conselho Tutelar deve processar a família de Mariana pela atitude de expulsar a menina diante da descoberta da gravidez.

E

Mariana deve ser acolhida pela Defensoria Pública, órgão responsável por defendê-la diante da violação de direitos a que foi submetida.

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3983897 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Marcos tem 12 anos e vive com a mãe e o padrasto, Eleonora e Ivan, pois seus pais se separaram quando ele tinha poucos meses. Gustavo, seu pai, sempre se revelou muito ausente de sua vida, apesar de pensionar o filho todos os meses no valor de 1 salário mínimo.

Assinale a afirmativa correta segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Gustavo cumpre com as obrigações paternas integralmente através do pagamento da pensão alimentícia.

B

Eleonora pode pedir a reparação de danos a Gustavo pelo abandono emocional do filho de ambos.

C

O pai pode parar de pagar a pensão alimentícia pois Ivan assume integralmente as responsabilidades por Marcos.

D

O padrasto é considerado como pai por Marcos e isso descaracteriza possível abandono da figura paterna.

E

É direito de Gustavo pedir para ser destituído do poder familiar pois nunca quis ser pai.

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3983889 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Luciana procurou o departamento de pessoal da instituição onde trabalha em busca de uma orientação. Ela está em aproximação com uma criança de 06 anos com a finalidade de adoção e veio buscar informações sobre o direito à licença maternidade.

De acordo com o previsto no ordenamento jurídico,

A

a licença maternidade é reservada às mães de filhos naturais, considerando o impacto físico e emocional da gestação e do parto.

B

a concessão da licença maternidade na adoção fica restrita a crianças até 01 (um) ano, conforme o Marco Legal da Primeira Infância.

C

Luciana poderá tirar licença por um período de 30 dias considerando que o Marco Legal da Primeira Infância contempla crianças até 06 anos.

D

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode haver discriminação entre os direitos referentes a filhos naturais e adotivos.

E

Não há previsão legal para licença adotante e Luciana poderá requerer e obter uma licença a critério de sua chefia imediata por período a ser negociado.

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3983474 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares da proteção integral.
Com base neste artigo, é correto afirmar que:

A

a convivência com a família extensa pode ser restringida quando não houver vínculo jurídico formal com a criança ou adolescente.

B

a opção do acolhimento institucional é compatível com a garantia de vínculos comunitários duradouros, podendo ser prolongado indefinidamente.

C

a manutenção da criança na família de origem deve ser buscada de forma prioritária, cabendo o acolhimento apenas após esgotadas todas as alternativas nesse âmbito.

D

a adoção internacional pode ser considerada forma legítima de convivência comunitária, quando aplicada diretamente após o afastamento da família natural.

E

a exposição da criança a ambientes familiares com histórico de dependência química deve ser relativizada quando houver vínculos afetivos consolidados.