Durante uma reunião pedagógica, a direção de uma escola pública propôs advertir a um aluno de 14 anos por ter publicado, em suas redes sociais, críticas à forma como eram conduzidas as atividades escolares. O conteúdo não continha ofensas, mas expressava insatisfação com determinadas regras e atitudes de professores. Parte da equipe concordou com a advertência, afirmando que o aluno deveria se limitar a seguir as normas e outra parte defendeu que ele estava exercendo um direito garantido por lei.
Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Sobre o transporte escolar, assinale a alternativa que reflete corretamente esse princípio.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo dispositivo legal:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios que garantem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à liberdade de pensamento, consciência e crença.
Com base nesses princípios e na relação entre o ECA e o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir:

I.O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de ter ou não uma religião, bem como de mudar de crença, devendo a escola respeitar essas escolhas no ambiente educacional.
II.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas deve ocorrer de forma confessional, vinculada a uma tradição religiosa específica, desde que haja consentimento dos responsáveis.
III.A liberdade de crença assegurada pelo ECA implica que nenhuma criança ou adolescente pode ser compelido a participar de atividades religiosas contrárias às suas convicções pessoais ou familiares.
IV.O respeito à diversidade religiosa no contexto escolar deve ser entendido como parte da formação ética e cidadã prevista no ECA.

Assinale a alternativa correta:

Considerando os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que orientam o direito à educação da criança na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção integral, à prioridade absoluta e ao papel da escola na garantia de direitos, assinale a alternativa que expressa uma interpretação juridicamente fundamentada e pedagogicamente coerente com os marcos legais vigentes.

Conforme Art. 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o (a) (X) na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante, no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à proteção da criança e do adolescente. Entre esses direitos, estão aqueles relacionados à vida e à saúde, os quais devem ser assegurados por meio de ações estatais.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.

O ECA estabelece princípios e consolida diretrizes que orientam a promoção, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Relacione à Coluna 1 à Coluna 2, associando as situações aos direitos que as garantem ou aos órgãos responsáveis. 

Coluna 1
1. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 2. Castigo físico, tratamento cruel ou degradante. 3. Inviolabilidade da integridade física. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 5. Mãe adolescente que deseja entregar filho à adoção.

Coluna 2

( ) Direito ao respeito. ( ) Direito à liberdade. ( ) Conselho Tutelar. ( ) Justiça da Infância e da Juventude. ( ) Garantia de prioridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolescente.