Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento.

Segundo o ECA, é correto afirmar que:

Josiane é madrinha de Pablo, que tem 8 anos, e foi nomeada como guardiã do menino em processo que tramitou em uma Vara de Infância. Apesar de ter sido sempre muito amiga dos pais da criança, Carla e Pedro, tem se desentendido com ambos após a concessão da guarda.

De acordo com as disposições contidas na lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico.

De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

As pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente devem postular sua Habilitação para Adoção e, deferido o pedido, elas aguardam em um cadastro sua convocação conforme a disponibilidade e o perfil de crianças ou adolescentes adotáveis.

De acordo com a legislação, na convocação para adoção:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o tema, analise as opções a seguir.

I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública;

II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar;

III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).

Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:

I-Qualificação completa.

II-Dados familiares e pessoais.

III-Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.

IV-Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. V-Comprovante de renda e domicílio.

VI-Atestados de sanidade física e emocional.

VII-Certidão de antecedentes criminais.

VIII-Certidão positiva de distribuição cível.

Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:

Com fundamento na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compete ao Ministério Público:

Acerca da medida socioeducativa de internação, é CORRETO afirmar:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei (Art.98 do ECA) forem ameaçados ou violados:

Acerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.