Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.

Nesse caso, nos termos da Lei nº 13.185/2015, trata-se de:

LK é pai de JH, que se revela uma criança rebelde que costuma confrontar as orientações paternas e também maternas. Diante das atitudes do filho, busca aplicar sanções aos descumprimentos das orientações familiares. Num desses eventos, impõe que o filho vá à escola, onde está matriculado, usando um chapéu de palhaço na cabeça, o que rende ao filho horas de humilhação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais. No caso em pauta, se está diante de:

Quando ocorre uma situação que é divulgada nas redes sociais causando constrangimento psicossocial a uma jovem aluna de uma escola, apesar da divulgação ter sido efetuada por uma pessoa estranha ao ambiente escolar, a instituição de ensino, em conformidade com a Lei nº 13.185/2015, tem o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate a:

O artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes os seus direitos previstos na lei, garantindo como prioridade a destinação privilegiada de recursos e a preferência na formulação e na execução de políticas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art.53, parágrafo único) determina que é direito dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes participarem da definição de:

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo a proteção de modo:

A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelece, no artigo 4º, parágrafo VII, que um dos objetivos do Programa é a promoção da cidadania nos marcos de uma cultura de paz. No ambiente escolar, tal cultura se efetiva a partir do diálogo e da:

Em 2017, um estudante foi impedido de frequentar uma escola pública no estado do Paraná porque cortou seu cabelo e o pintou de cor platinada. Seus pais recorreram à Justiça e o adolescente voltou a frequentar a escola, tendo garantido o seu direito de:

Maya está contente porque já é considerada adolescente e não mais criança, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, a pessoa que tiver até:

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades: