185242 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Cuidador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

As afirmativas a seguir tratam dos ditames da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, entre elas assinale a alternativa correta:

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito anos), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

D

A mãe adolescente não será assistida por equipe especializada multidisciplinar.

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185240 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Cuidador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, prevê direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Acerca disto, assinale a alternativa correta:

A

A criança e o adolescente têm direito a educação e cidadania, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado às mulheres carentes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

D

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, poderão manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

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185238 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Cuidador Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho abaixo retirado da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990:

“Considera-se , para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade incompletos, e aquela entre e dezoito anos de idade.”

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185111 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Auxiliar de Cuidador Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo a Lei nº 8069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, é definido o conceito de criança e adolescente, respectivamente:

A

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

C

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

D

Criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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184177 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É diretriz da política de atendimento:

A

Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

C

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da juventude.

D

Reintegração operacional de órgãos do judiciário, ministério público, defensoria, conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida integração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.

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3005513 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Colombo-PR

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Guarda Municipal
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A

Cabe estritamente à família e ao poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

B

Quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitas estritamente às medidas constantes do Estatuto, aplicáveis conforme a gravidade e a periculosidade do agente.

C

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

D

Compete ao poder público propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

E

É direito de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Questão Anulada

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2989993 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o regramento que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, uma série de medidas de proteção é aplicável sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, é expressamente previsto em lei a seguinte providência a ser tomada pela autoridade competente:

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2841102 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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Assistente da Educação Infantil
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:

(1) opinião de expressão.

(2) brincar, praticar esporte e divertir-se.

(3) buscar refúgio, auxílio e orientação.

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2830309 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itabira-MG

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Assistente Social
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A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal (art. 227) e pelo ECA. O art. 19 do ECA afirma o seguinte:
“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”
(BRASIL, 2016, documento on-line)
No que tange ao conceito de família, analise as assertivas a seguir:
I. Reconhece-se por família, exclusivamente, a instituição formada por pessoas a partir de laços consanguíneos/biológicos.
II. O ECA entende como entidade familiar a comunidade formada apenas por qualquer um dos pais e seus descendentes, conforme seu art. 226.
III. A família deve ser entendida como uma instituição social, complexa e histórica.
IV. São tipologias de família: nuclear, extensa, adotiva, homoafetiva, monoparental, reconstituída, entre outros arranjos.
V. Família é lugar apenas de afeto e proteção, por isso é vista como algo sagrado.

É correto o que se afirma em

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2714103 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Em relação ao trabalho de menores no Brasil e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz

B

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

C

Ao adolescente empregado é permitido o trabalho em escala noturna, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que esteja matriculado e frequentando a escola

D

Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado que participe de nenhum tipo de trabalho

Questão Anulada