Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA:

Samanta e Sofia têm, respectivamente, 5 e 7 anos de idade.

Recentemente seus pais se separaram em meio a um processo litigioso, que envolveu o impedimento crescente de ambas verem seu genitor, posto que, nos dias aprazados para visita, a genitora sempre criava algum obstáculo, e o encontro não acontecia. Após denúncia, ficou judicialmente caracterizado ato típico de alienação parental.

No que diz respeito à alienação parental, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:

O parentesco decorrente de adoção, estabelecido entre o adotante e o adotado, estendido a seus parentes é denominado:

Quanto ao direito à educação das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.

I - O dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

II - O direito da criança de ser respeitada por seus educadores.

III - O direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Quais são pressupostos estabelecidos pelo ECA?

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990). Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II - Preterição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais, segundo a Lei nº 8.069/90 – ECA, compreendem a garantia de prioridade dos direitos acima mencionados?

Assinale a afirmação correta em relação à segurança do adolescente no trânsito.

Na promoção da saúde do adolescente, todos os seguintes procedimentos de triagem são considerados prioritários, por terem benefício líquido moderado a substancial, EXCETO:

Assinale a afirmação correta em relação à violência doméstica contra o adolescente.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal, sendo o pós-natal responsabilidade da família.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

As crianças e os adolescentes, pelo estágio peculiar de desenvolvimento em que se encontram, são apontados como as vítimas mais vulneráveis à violência; as consequências advindas da sua exposição são, muitas vezes, irreversíveis e resultam em danos físicos e psicológicos, além de prejuízo ao crescimento, desenvolvimento e maturação. Em sua maioria, os casos de violência infantojuvenil permanecem silenciosos e silenciados no ambiente em que ocorrem, sendo que, a cada morte, muitos mais são hospitalizados em decorrência dos ferimentos. Em relação à violência contra esse público, considere as afirmativas a seguir.

I - A Lei n.º 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e considera esse ato como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

II - A notificação de casos de vítimas de violência e maus-tratos é um dever legal, devendo ser realizada quando esses forem comprovados (art. 245 do ECA). É aconselhável que tal notificação seja feita pelos responsáveis legais da vítima, e que o envolvimento pessoal de algum membro da equipe multiprofissional só deva ocorrer se essas alternativas forem inviáveis.

III - A Síndrome de Munchausen é um tipo de violência intrafamiliar na qual a criança ou adolescente é levado para cuidados de saúde, mas os sinais e sintomas que apresentam são inventados ou provocados por seus pais ou responsáveis, impondo sofrimentos físicos e psíquicos.

Está(ão) correta(s)