Analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA no que fiz respeito ao Conselho Tutelar:

No que diz respeito aos Conselhos de Direitos, assinale a alternativa correta:

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Assinale a alternativa que onde consta quem faz parte desse sistema:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros. Dito isto, verifique qual alternativa é a correta no que diz respeito à descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos:

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado e possui finalidades. Assinale a alternativa correta:

A partir da análise dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, foi feito um estudo comparativo do PPA 2012- 2015, buscando assim, identificar as ações que guardam referência direta e/ou indireta com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no orçamento público federal. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise os itens a seguir:

I. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A alternativa CORRETA é:

É previsto no Art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:

I. Da identidade.

II. Dos interesses e vontades pessoais.

III. Da imagem.

IV. Da autonomia.

V. Dos valores, ideias e crenças.

VI. Dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas.