Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm 11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada:

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:

O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. com base no que trata o estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a alternativa incorreta.

O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Com base no ECA em seu Art. 67 - ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Com base no estatuto da criança e adolescente, julgue as afirmativas a seguir:
I. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 -esta lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos desta lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
II. A lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, lei do menino bernardo traz que: a oferta de programas e de ações de visita domiciliar e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância será considerada estratégia de atuação sempre que respaldada pelas políticas públicas sociais e avaliada pela equipe profissional responsável.
Marque a alternativa correta.

O estatuto da criança e do adolescente em seu Art. 112., que trata sobre: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: assinale a alternativa correta:

O ECA em seu art. 94 - as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: assinale a alternativa incorreta: