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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dá outras providências. Com base no texto da lei, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Complete as lacunas:
"A e o gozam de todos os fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Brincar, praticar esportes e divertir-se são direitos citados no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreendidos como:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta os direitos da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise:
I. É direito da criança gozar de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Os direitos da criança e do adolescente não são assegurados em sua totalidade pelo Estatuto. O direito à saúde é responsabilidade unicamente da família.
III. A criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
I- Uso crítico e alternativo do direito. II- Estigmatização. III- Culturalmente flexível. IV-Dissuasão. V- Justiça criminal participativa.
Estão CORRETOS os valores, procedimentos e resultados previstos em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
I- As escolas encaram os jovens como um “vir a ser”, ou seja, indivíduos que terão a vida adulta influenciada pelo que fizerem na juventude, valorizando, em função disso, o presente vivido por esse público.
II- Explicar a juventude como um momento de comportamentos exóticos, liberdade, conflitos com a autoestima implica uma forma reduzida de perceber a complexidade do que é ser jovem.
III- Conceituar juventude envolve considerar aspectos históricos, geográficos, culturais, sociais e de gênero.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
Tendo como parâmetro o trecho apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I- As políticas públicas para juventude devem ter como orientador que a segurança pública é requisito essencial para a inclusão social.
II- O desenho de políticas públicas dirigidas para a juventude brasileira deve acontecer de forma focalizada, oferecendo trabalho para aqueles jovens que estão na linha de pobreza.
III- As parcerias entre Estado e Sociedade Civil devem ser repensadas no que diz respeito aos mecanismos de avaliação e controle social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: SEJUSP-MG
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I- O primeiro nível está na Política de Assistência Social no campo de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
II- O segundo nível está na Proteção Social Básica, que trabalha a prevenção de riscos sociais e o fortalecimento de vínculos familiares.
III- O terceiro nível está no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que integra o sistema socioeducativo ofertando serviços em meio aberto ou meio fechado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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