De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a diversões (como cinemas, shows e jogos) e espetáculos públicos.

Qual é a condição principal que deve ser respeitada nesse acesso?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde deve ser o principal lugar em que a criança e o adolescente devem ser criados e educados, para garantir seu desenvolvimento integral?

De acordo com a lei que protege a Criança e o Adolescente (ECA), qual é o principal direito que deve ser garantido para que toda criança e adolescente possam nascer e crescer de forma sadia e em condições dignas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito ao respeito da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.

A equipe pedagógica de uma escola municipal de João Ramalho, localizada em área urbana, realiza uma formação continuada sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que, de acordo com o ECA:

I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.

II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.

III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes, agremiações e estabelecimentos similares.

IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em instituições diferentes da rede regular de ensino.


Está correto o que se afirma em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura uma série de direitos fundamentais, incluindo o acesso à cultura, ao lazer e à informação, que se relacionam diretamente com a missão das bibliotecas. Acerca das disposições do ECA aplicáveis a esses espaços, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O ECA determina que o acesso de crianças e adolescentes a bibliotecas públicas deve ser condicionado à presença dos pais ou responsáveis, a fim de garantir que o conteúdo acessado seja adequado à sua formação moral.
(__)O Estatuto garante o direito da criança e do adolescente à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que inclui o direito de acesso a diversões e espetáculos, bem como de participar da vida comunitária, sendo a biblioteca um espaço para o exercício desses direitos.
(__)Segundo o ECA, a responsabilidade de fiscalizar o conteúdo de livros, jornais e revistas disponíveis em bibliotecas para o público infantojuvenil é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve aprovar previamente todo o acervo.
(__)O ECA, ao assegurar o direito à educação, cultura, esporte e lazer (Art. 53), ampara a missão das bibliotecas (escolares e públicas) de promoverem o acesso a bens culturais e informacionais que contribuam para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise os excertos abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.A criança tem prioridade absoluta na efetivação de seus direitos.
II.A proteção integral é dever da família, da sociedade e do Estado.
III.A escola tem papel essencial na garantia desses direitos.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. No contexto escolar, o ECA orienta ações voltadas à proteção, ao respeito e à garantia de acesso à educação, à convivência segura e ao desenvolvimento pleno. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Garantir o acesso e a permanência na escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes, devendo o poder público adotar medidas para combater a evasão e garantir a frequência regular no ambiente escolar. (__)Suspender a matrícula de um aluno que apresentar reincidência em atitudes inadequadas, sem processo de escuta ou notificação à família, é uma prerrogativa da escola para preservar a disciplina e a ordem institucional.
(__)Restringir a participação de adolescentes em espaços de representação estudantil na escola é compatível com os princípios do ECA, uma vez que tais atividades podem comprometer a autoridade pedagógica dos educadores.
(__)Proteger a integridade física, moral e psíquica de crianças e adolescentes no ambiente escolar é um dever que se estende a todos os profissionais da educação e constitui uma obrigação institucional inegociável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que assegurem um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:

I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange: