3067983 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS

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Monitor de Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Acesso a todos recursos tecnológicos e bolsas de estudo no exterior para os adolescentes que tiverem desempenho alto na escola.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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3067982 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS

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Monitor de Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

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3009433 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Assinale (X) n a atribuição do Conselho Tutelar em parceria com a autoridade judiciária , relacionadas às situações de risco de crianças e adolescente.

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3009431 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade expressos no ECA, assinale a alternativa incorreta.

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3009430 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale com (X) a única alternativa verdadeira

A

O Trabalho Infantil sem a supervisão de adulto s faz parte do conjunto de violação de direitos de crianças e adolescentes

B

O Trabalho Infantil faz parte da cultura brasileira e não há como erradicar

C

No conjunto de atividades do trabalho infantil e ameaça ao adolescente trabalhador, a exploração sexual e o trabalho doméstico são reconhecidas pela OIT como as formas mais perversas da exploração do trabalho infantil.

D

A exploração do trabalho infantil não deve ser considerada uma violação de direitos pois faz parte da cultura de cada território e devemos valorizar a cultura local.

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3009429 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Considerando as principais decisões do ECA em relação as crianças, assinale a única alternativa falsa.

A

Estabelece a “Absoluta prioridade” à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Por “absoluta prioridade” significa que se não houver idosos presentes, a criança e o adolescente terá preferência para receber proteção e socorro, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos.

C

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

D

Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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3009428 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDisposições Gerais (Art. 141 a 144)

Considerando o s eixos de sustentação da doutrina de proteção integral , assinale a alternativa que contém APENAS órgãos que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

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3009427 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale os avanços advindos com a lei 8069/90

A

A reformulação da situação irregular direcionando essa avaliação unicamente para os(as) adolescentes de 15 a 18 anos;

B

O reconhecimento que a criança que pertence a família em situação de vulnerabilidade deve ser encaminhada para um serviço de proteção Social Especial de Alta complexidade

C

A doutrina de proteção integral crianças e adolescentes e o Sistema de Garantia de Direitos humanos para crianças e adolescentes;

D

O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeito s de direitos.

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3009425 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa que traz a diferença na concepção dos do is documentos: Código de menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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3009424 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE

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Conselheiro Tutelar
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ECADisposições Finais e Transitórias (arts. 259 ao 267)

Assinale a alternativa que descreve a formatação do ECA

A

O ECA é composto por 200 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões específicas dos adolescentes, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca para os meninos e meninas adolescentes. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

B

O ECA é composto por 267 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido com o parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

C

O ECA é composto por 307 artigos, divididos em dois livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos específicos do adolescente.

D

O ECA é composto por 107 artigos, divididos em três livros: o primeiro trata de questões gerais, ou seja, como a Lei deve ser entendida e qual é o alcance dos direitos que ela elenca. O segundo, conhecido como parte especial, traz as normas gerais que regem a política de enfrentamento às situações de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente O terceiro livro traz as sanções relativas ao descumprimento da lei 8069/90.