Representar ao Poder Judiciário para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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1924967 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme o ECA, o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar:

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1924825 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o ECA, aos membros do Conselho Tutelar NÃO é assegurado o seguinte direito:

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1924824 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Conforme o ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, NÃO se exige o seguinte requisito:

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1924823 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Nos termos do ECA, a autorização judicial para viajar ao exterior:

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1924822 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

A respeito do acesso de crianças e adolescentes a shows e similares, é CORRETO afirmar que:

A

As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada ou com a advertência de seu conteúdo.

C

As emissoras de rádio e televisão têm a faculdade de exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

As editoras cuidarão para que as capas de suas revistas não contenham mensagens pornográficas ou obscenas.