O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos (1ª parte). É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico (2ª parte).

A sentença está:

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1929404 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO

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Educador Físico
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

No Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende:

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1929065 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

A

Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.

B

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

C

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.

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1929064 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Opinião e expressão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1929030 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Educador Infantil
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Professor - Inglês
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento:

I. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

II. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

III. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

Quais estão corretas?

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1929029 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Educador Infantil
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Professor - Inglês
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.

B

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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1928930 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Monitor Socioeducativo
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Regente
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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1928613 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Apoio Escolar GM
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A

o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante gratuito e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

B

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigida idade superior a dezoito anos.

C

é atribuição do Conselho Tutelar requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

D

as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido do Ministério Público.

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1926093 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Conforme a Lei nº 8.069/1990, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.