A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

Admite-se excepcionalmente, mediante autorização judicial, a adoção por procuração.

D

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

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1924796 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar:

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1924795 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as frases a seguir:

1. Entende-se por ________________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

2. Entende-se por ________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

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1924794 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

A falta ou a carência de recursos materiais:

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1924793 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

A respeito do programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, é CORRETO afirmar que:

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1924792 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado, preferencialmente, no seio de sua família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial.

C

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.

D

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

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1924791 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nunca estarão os pais sujeitos a qualquer penalidade, uma vez que consiste em dever dos pais educar as crianças e discipliná-las.

B

Não se considera castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que não resulte em sofrimento físico ou lesão.

C

A conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que cause mera humilhação ou ridicularização não é exemplo de tratamento cruel ou degradante.

D

Os agentes públicos executores de medidas sócio educativas também são obrigados a não usar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, salvo aqueles típicos e inerentes à internação.

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1924790 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

No caso de internação hospitalar de crianças ou de adolescente:

A

Os pais têm o direito de permanecerem em tempo integral com seus filhos.

B

Apenas um dos pais ou responsável legal tem o direito de permanecer em tempo integral com seu filho, ainda que se trate de unidade de terapia intensiva.

C

Os estabelecimentos de atendimento à saúde não se sujeitam à obrigatoriedade de garantir acompanhante às crianças ou aos adolescentes, quando a recusa tiver por fundamento motivos de saúde pública.

D

Os pais têm o direito de permanecer, em tempo parcial, com seus filhos.