1325121 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

Provas:

Orientador Educacional
Provas ×

Leia e preencha a lacuna:

A é um modelo complementar de resolução de conflitos, com base numa lógica não punitiva. No Brasil, a cultura de paz é recente, foi introduzida em 2004, por meio do Ministério da Justiça juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O modelo incide na prevenção da violência e diminuição dos riscos de vulnerabilidade penal de adolescentes, instaurando novas formas de convivência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1325002 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

Provas:

Cuidador
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)

Com relação à definição de família constante no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A

As definições dadas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente colocam ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.

B

A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento.

C

É preciso conceber um modelo ideal de família com ênfase na sua estrutura, para enfatizar a incapacidade da família não ideal em exercer a função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes.

D

É necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323990 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDa Remissão (Art. 126 a 128)

Em relação à apuração de ato infracional, analise as afirmativas:

I- Caso, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos.

II- Uma vez apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e formalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas.

III- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público não poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo.

IV- O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em com-partimento fechado de veículo policial, devido a alta periculosidade do ato cometido.

É/estão correto(s):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323513 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

É correto afirmar sobre o princípio da intervenção mínima das medidas de proteção à criança e ao adolescente.

A

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de intervenção mínimas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, podendo, se o caso concreto exigir, ocorrer a privação de liberdade da criança ou do adolescente.

B

A criança e o adolescente em situação de risco e de vulnerabilidade devem ser retirados do convívio social, devendo ser mínima a intervenção dos pais na observância de seus deveres para com a criança e o adolescente.

C

As medidas de proteção para efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes devem ser aplicadas sempre no seu mínimo legal, sendo que a responsabilidade primária é da União, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por entidades não governamentais.

D

A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

E

A participação da criança e do adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, deverá ser a mínima possível a fim de preservar a sua condição de ser humano em desenvolvimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1319322 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

São atribuições do conselho tutelar, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1318817 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As medidas de proteção de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente serão acompanhadas da regularização do registro civil. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os registros e certidões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, mas não gozam de prioridade.

B

Verificada a inexistência de registro anterior, o assento de nascimento da criança ou adolescente será postergado, até que sejam apresentados os documentos necessários.

C

São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

D

Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento não são isentos de multas, custas e emolumentos, caso provada a negligência da genitora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1318404 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDa Política de Atendimento

A respeito da política de atendimento, de acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que:

A

A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.

B

A municipalização do atendimento consiste em diretriz da política de atendimento.

C

O serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos é uma das linhas de ação da política de atendimento.

D

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1318263 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Maria tem 09 (nove) anos de idade e deficiência auditiva e, após acidente automobilístico ocorrido na BR-470, tornou-se órfã. Seus pais faleceram de imediato e nessas condições a criança passou pelo processo de institucionalização, pois a família extensa, que não mora em Santa Catarina, alegou não possuir ligação afetiva com a menina para que haja uma boa convivência. Nesse sentido, Maria foi morar em instituição de acolhimento em Balneário Camboriú para que alcance posteriormente família substituta na modalidade adoção.

Diante do quadro, assinale a alternativa correta:

A

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança e os adultos pretendentes com prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogado por igual período de realização desse estágio. Esse poderá ser dispensado se o adotando já estivesse sob a tutela ou guarda do adotante, mas não se aplica ao quadro acima ilustrado.

B

Maria poderá também passar por processo de adoção internacional e o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, e, no máximo, 90 (noventa) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária federal.

C

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária, e, por Maria ser uma criança com deficiência, o seu processo terá prioridade de tramitação na Vara da Infância e Juventude.

D

Na hipótese de adoção conjunta, os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar juntos, desde que seja realizado acordo sobre a guarda e o regime de visitas com relação à Maria e que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período em que estavam com relação jurídica ainda firmada (casamento ou união estável), comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com a criança para se que justifique a excepcionalidade da concessão.

E

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil, mediante mandado do qual emitirá de imediato a certidão de nascimento lavrada no Cartório do Registro Civil do município de sua residência, no caso Balneário Camboriú.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1317701 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Assinale a alternativa que corresponda ao preenchimento da afirmação abaixo:

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, e correto afirmar que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional na o se prolongara por mais de , salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judicia ria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1315291 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

Conforme estabelecido na Lei nº 138/2014, o conselheiro tutelar deve, na condição de agente público, prestar contas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, através de relatório: