1364517 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Em casos de penalidades por atos infracionais, a Lei n° 8.069/90 prevê, como possibilidade, a prestação de serviços comunitários, realizando tarefas gratuitas de interesse geral. Sobre esta medida é correto afirmar:

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1364061 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Agente - Organização Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considere os seguintes itens de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Esses casos acima mencionados devem ser comunicados ao Conselho Tutelar através:

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1363350 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, é INCORRETO afirmar que:

A

Devem ser utilizados, via de regra, como transição para a reintegração familiar;

B

São medidas cuja imposição cabe, ordinariamente, à competência do Conselho Tutelar;

C

São medidas a serem adotadas apenas em casos excepcionais e de forma provisória;

D

São medidas que não implicam privação da liberdade da criança ou do adolescente;

E

Importam na deflagração de procedimento judicial para ampla defesa dos pais ou responsáveis.

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1360304 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo a Lei 8.069/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre esse tema.

A

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

B

É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

C

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

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1358910 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDa PrevençãoDisposições Gerais (Art. 70 a 73)

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação - dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

II- A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos deve ser uma das principais ações para promover o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou “ degradante".

III - A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser uma das principais ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante,

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1355861 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Especial - Def. Intelectual/Múltiplas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público.

No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:

A

Segundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regular

B

A Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratos

C

O ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvo

D

O ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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1355752 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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A descrição abaixo, presente na cartilha “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, refere-se a qual órgão?

Apoio na implementação do Plano de Atendimento Individual e Familiar; acompanhamento da situação familiar de crianças e adolescentes acolhidos; aplicação de outras medidas protetivas quando necessário; apoio na reintegração familiar; dentre outros.

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1353958 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente

B

Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos nas redes particulares

C

Os professores de ensino fundamental, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos

D

É dever dos municípios assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio

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1352551 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das:

A

crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

B

crianças na faixa etária da segunda infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico plural que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

C

crianças na faixa etária da terceira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando | projeto terapêutico plural que inclua intervenção em rede e, se sócio afetividade. necessário, acompanhamento hospitalar.

D

crianças na faixa etária da quarta infância com suspeita ou | confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento hospitalar.

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1351776 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

Conforme preceitua o art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da politica de atendimento, dentre elas a formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral. Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna: