A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O processo de seleção para propostas de inclusão no PCD será simplificado, constituído, portanto, por duas fases externas, quais sejam: o recebimento da carta-consulta e a divulgação dos municípios selecionados para participarem.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

Os municípios assistidos pelo PCD serão apoiados com a instalação de pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população, enquanto que o suporte técnico para a manutenção inicial do sistema ficará a cargo das prefeituras.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O PCD, a ser implementado com recursos do orçamento geral da União, dará prioridade na seleção de propostas a municípios situados até 50 km do backbone da TELEBRÁS e que possuam população inferior a cinquenta mil habitantes.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

As propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente municipal o titular e responsável pelo recebimento e utilização da infraestrutura a ser implantada.

De acordo com a Portaria nº 07 do IPHAN, de 01/12/1988, “o arqueólogo designado coordenador dos trabalhos será considerado, durante a realização das etapas de campo, fiel depositário do material recolhido ou do estudo que lhe tenha sido confiado e exige o cadastramento dos sítios, segundo cadastro próprio, encontrados durante os trabalhos de campo”.

A regulamentação para a realização de um projeto de pesquisa arqueológica, segundo o Decreto-Lei nº 4.146, de 4 de março de 1942 (IPHAN – MinC), exige solicitação de autorização ou permissão, contendo a comunicação prévia da realização de pesquisas de campo, a necessária documentação acompanhante e o endosso institucional.

Os sítios arqueológicos fazem parte do patrimônio cultural brasileiro (Artigo nº 216 da Constituição Federal) e são considerados bens da União (Artigo no 20), sendo protegidos, também, por lei federal específica, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924 de 26/07/61) e pelo Código Penal.