O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)

A Justiça Desportiva é um ramo

A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de

Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE), determina: que o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma; que as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas esportivas; e que a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias

Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas.

O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.

A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.

1. Comissão Disciplinar

2. Tribunal de Justiça Desportiva

3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à