De acordo com a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), cabe às instituições de Educação Infantil e, portanto, aos professores que nelas atuam, pautarem-se por alguns princípios éticos, dentre os quais pode-se citar a valorização:

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, complementando a ação da:

Conforme as legislações da educação a distância (EAD), seus cursos e programas deverão ser projetados com:

A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) com ampla participação docente é uma estratégia que dialoga com a legislação educacional, dado que a exigência mencionada no Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Brasil, 1996) se estende à participação dos profissionais da educação na confecção desse documento de referência escolar. São instrumentos importantes, para oportunizar a participação e a condição democrática na escola, tanto o PPP quanto o:

A Resolução 1, de 19 de janeiro de 2019, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional De Educação, trata do uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. Esse documento delibera que alunos maiores de 18 (dezoito) anos:

A partir dos PCN, novos paradigmas surgiram e impulsionaram várias secretarias de educação a preocupar-se com um ensino de qualidade, buscando construir processos de formação continuada de professores. Por conseguinte, o Estado de Mato Grosso deu continuidade à elaboração das Orientações Curriculares para a Educação Básica do Estado de Mato Grosso, produzindo um documento que apresenta uma proposta contextualizada das áreas de conhecimento e dos componentes curriculares, com os seguintes eixos estruturantes:

ensino da Língua Portuguesa, no Brasil, como também no estado de Mato Grosso, compõe o conjunto curricular das escolas em seu processo educativo. A concepção de língua que norteava o ensino do português pautava-se no sistema, ou seja, ensinar/aprender o português era conhecer gramática normativa e análise estrutural. Considerando as tendências de entender a linguagem como expressão do pensamento, linguagem como instrumento de comunicação e linguagem como forma de interação, a proposta, nos documentos oficiais, aponta para a linguagem a partir de sua concepção:

Conforme descrito na Lei nº 9.394/2016, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, e:

Segundo a LDB, no artigo 33, o conteúdo do ensino religioso, hoje a ser ensinado, e a escolha dos professores são responsabilidade do(da)

O Ensino Religioso, Segundo a Lei 9.349, estabelece que deve