A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, a gestão democrática passou a ser obrigatória nas escolas públicas do país. Com essa implementação, a forma de conduzir o ambiente escolar passou por transformações, principalmente, no tocante aos papéis de seus elementos.

Isso posto, uma das características da gestão democrática nesse momento histórico é:

O Plano Municipal de Educação de Japeri caracteriza-se pela elaboração coletiva da sociedade japeriense e como projeto de educação. Esta proposta de ação da educação no Município de Japeri teve inicio em 2015 e terminará em:

A Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal e define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Para o Estado brasileiro, criança e adolescente são, respectivamente, pessoas com a seguinte idade:

O art. 59 da LDB determina que os sistemas de ensino asseguração aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades. Para realizar o que a lei determina, as escolas precisam reelaborar os seus currículos, refletindo acerca do respeito à diversidade e criando a possibilidade do aluno aprender, mesmo que seja de uma forma diferente. A descrição diz respeito ao seguinte tipo de currículo:

De acordo com a LDB, a avaliação na Educação Infantil será realizada sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental, e mediante:

O PME de Japeri determina que a Educação Infantil no município tem por finalidade favorecer o crescimento integral e harmônico da criança, através de atividades diversas, voltadas para o desenvolvimento:

A Meta 1 do PME pretende universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME. Observe a tabela abaixo referente ao percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche (taxa de atendimento escolar).

Com relação ao percentual da situação atual, é correta a seguinte alternativa:

Na BNCC, a Educação Infantil foi organizada em grupos de faixas etárias que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Nessa organização, o número de grupos de faixas etárias é:

Na Educação Infantil, de acordo com a BNCC, Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se são:

De acordo com o art. 27 da LBI, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado: