as iretrizes Curriculares acionais Para o Ensino undamental de ove Anos (2 1 ), as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico (PPP) e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do ensino fundamental de nove anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. No que diz respeito especificamente ao PPP, é incorreto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) prescreve três finalidades para a educação básica: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). De acordo com o parágrafo único deste artigo, os requisitos essenciais para que se cumpram as finalidades supracitadas são:

É ponto concordante entre a Constituição Federal (art. 210), a LDBEN (art. 32, §3º) e as DCNs Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (art. 15, §1º) que o ensino fundamental regular seja ministrado na língua oficial do Brasil, que é a língua portuguesa. Não obstante isso, tais documentos asseguram também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A concessão desse direito segundo o qual as aulas na escola da aldeia poderão ser ministradas em duas línguas aponta para uma tendência cada vez mais presente no mundo atual, conhecida como:

Em sintonia com o que normatizam as Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (art. 9º, da Resolução nº 7/2010), entende-se que o currículo desta etapa de ensino seja constituída “pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes”. Tais experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar, a saber:

1. Rotinas e rituais.

2. Recreio e festividades.

3. Conhecimentos e recursos didáticos.

4. Distribuição do tempo e organização do espaço educativo.

Está correto o que se especifica em:

Considerando que o Plano Nacional de Educação – PNE constitui um documento de periodicidade decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional da nação brasileira, é correto afirmar que, segundo o consignado na Constituição Federal (1988, art. 214), não figuram dentre as diretrizes deste plano:

Em harmonia com o art. 15, das Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7/2010), os conteúdos disciplinares desta etapa de ensino se encontram organizados em cinco áreas do conhecimento: (I) linguagens, (II) matemática, (III) ciências da natureza, (IV) ciências humanas e (V) ensino religioso. Tomando como base a classificação em apreço, assinale dentre as alternativas abaixo a única na qual não figuram componentes curriculares da área de Linguagens:

A Constituição Federal (1988, art. 208, inc. I) dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante diversas garantias. Uma delas diz respeito à “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Isto significa que a educação básica obrigatória e gratuita abrange efetivamente:

I. A creche.

II. A pré-escola.

III. O ensino fundamental.

IV. O ensino médio.

V. A educação de jovens e adultos.

Estão excluídos apenas os itens:

Na temática envolvendo alunos com altas habilidades ou superdotação, e segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), aponte a única alternativa CORRETA:

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), aponte a única alternativa CORRETA:

A respeito da discussão sobre a Educação para a Saúde, de acordo com os PCNs (V.9, 1997), assinale a alternativa correta.