Conforme Casemiro, Secco e Fonseca (2014, s/p), “no contexto brasileiro, o Programa de Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, representa a atual estratégia de saúde escolar. Com relação à alimentação escolar, o país conta com política pública para esse fim desde a década de 1950, contudo, através da Lei nº 11.947/2009 - que define o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -, o direito à alimentação escolar é afirmado como universal” e vinculado às:

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:

Conforme os PCNs, o conhecimento e demais experiências com o universo da arte, entre muitos benefícios à formação escolar, favorecem ao estudante relacionar-se criadoramente com as outras disciplinas do currículo.

O argumento concordante com essa afirmativa é que:

As Leis no 10.639/03 e no 11.465/08 estabelecem a obrigatoriedade da história e da cultura indígena e afro-brasileira nos currículos escolares. A Base Nacional Comum Curricular procura, no ensino da Arte, instruir a implementação curricular dessas Leis.

Nesse sentido, de acordo com a BNCC, o objeto de conhecimento Matrizes Estéticas e Culturais tem como habilidade relacionada:

A atitude intencional e investigativa do aluno pode concretizar, pela via material, sentimentos, ideias, pensamentos e desejos, na participação de processos, eventos e produções artísticas em geral. Trata-se, principalmente, de mobilizar os materiais disponíveis em sala de aula para realizar os desejos de representação dos alunos. Tal dimensão encontra-se em toda prática artística e deve ser explorada pelo professor nas propostas pedagógicas dos currículos de Artes.

Considerando a BNCC, a dimensão mencionada acima corresponde à:

De acordo com a BNCC, são competências específicas de Artes para a formação do estudante no ensino fundamental:

De acordo com os PCNs, por meio do convívio com o universo da arte, os alunos podem conhecer:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), Artes, no ensino fundamental, deve ter como um de seus objetivos levar o estudante a:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 02 de 11/09/2001), as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns, temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam:

Para uma atuação profissional adequada, o professor de apoio pedagógico educacional deve entender que, de acordo com o Decreto nº 7.611/2011, o atendimento educacional especializado é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados de modo institucional e contínuo, que deve ser prestado das seguintes formas: