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O eixo Atendimento Escolar visa medir a concretização do direito à educação tendo como parâmetro a universalização da oferta de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Assim, não basta apenas averiguar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino para a população entre 4 e 17 anos, mas também, entre outras populações, a oferta de ensino aos jovens e adultos que não puderam estudar na idade certa, inclusive os privados de liberdade.
BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.
O sistema de avaliação do Saeb tem como objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
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O Programa, no Brasil, que oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais, é denominado de
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Para atender aos normativos educacionais vigentes, o Saeb instituiu um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cujo marco para 2023 visa aplicar testes de
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A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de
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Dadas as afirmativas a respeito da Lei nº 13.005/2014,
I. A erradicação do analfabetismo é a primeira diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
II. Prevê a valorização dos profissionais da educação.
III. Atesta que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos, de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência.
IV. Uma das estratégias da Meta 1 é garantir que, ao final da vigência do PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 6 (seis) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
Verifica-se que estão corretas
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As narrativas contidas no currículo trazem embutidas noções sobre quais grupos sociais podem representar a si e aos outros e quais grupos sociais podem apenas ser representados ou até mesmo serem totalmente excluídos de qualquer representação.
Elas, além disso, representam os diferentes grupos sociais de forma diferente: enquanto as formas de vida e a cultura de alguns grupos são valorizadas e instituídas como cânone, as de outros são desvalorizadas e proscritas. Assim, as narrativas do currículo contam histórias que fixam noções particulares de gênero, raça, classe – noções que acabam também nos fixando em posições muito particulares ao longo desses eixos (de autoridade).
SILVA, Tomaz Tadeu da. “Currículo e identidade social: territórios contestados”. In: SILVA, Tomaz Tadeu da (Org.). Alienígenas na sala de aula. Petrópolis: Vozes, 1995, p. 195.
A crítica apresentada no texto questiona uma reivindicação na análise do currículo escolar relacionada a
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Segundo a Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas:
I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando
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De acordo com a LDB, Lei nº 9,394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:
I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.
Verifica-se que está/ão correta/s
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De acordo com a legislação vigente, é competência do Distrito Federal atuar, prioritariamente, na oferta
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