De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 9.394/96, aos alunos da educação especial é assegurado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e uma terminalidade:

I. específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

II. complementar em virtude de suas deficiências progressivas para a conclusão do ensino médio.

III. temporária devido às necessidades arquitetônicas dos educandos com transtornos e deficiência.

IV. fragmentada para concluir em maior tempo todo o programa escolar.

Está correto o que se afirma na alternativa:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, é possível localizar artigos que dissertam sobre a educação das pessoas com deficiência.

Os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação têm a garantia de:

I. professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

II. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

III. avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, realizada por equipe multiprofissional.

IV. planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Está correto o que se afirma na alternativa:

A Base Nacional Comum Curricular apresenta como fundamento pedagógico o compromisso com a educação integral.

Esse compromisso, reconhece que a Educação Básica deve:

I. cumprir com a segmentação dos conteúdos da parte diversificada do currículo.

II. assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.

III. visar à formação e ao desenvolvimento humano global rompendo com visões reducionistas.

IV. sugerir uma ampliação do tempo de permanência na instituição de ensino.

V. aproximar o processo de aprendizagem da vida real dos estudantes e professores.

Está correto o que se afirma na alternativa:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.

II. o Sistema Nacional de Avaliação.

III. o Plano Nacional de Educação.

IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.

III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular é um dos documentos mais importantes e desafiadores da educação no país, que provocou transformações profundas na educação básica.

Ao definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, o documento assegura:

I. o desenvolvimento de competências gerais e competências específicas no decorrer da educação básica.

II. o desenvolvimento das habilidades e dos conhecimentos necessários para o pleno desenvolvimento das competências.

III. a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência.

IV. a promoção da equidade, a formação integral e o desenvolvimento intelectual, social, físico e emocional.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

O Decreto Federal nº 5.154/2004 regulamenta a educação profissional técnica de nível médio, estipulando as formas de articulação entre esta e o ensino médio. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Integrada.

2. Concomitante, na mesma instituição.

3. Concomitante, em instituições distintas.

4. Subsequente.

Coluna 2

( ) É ofertada somente a quem já concluiu o ensino médio.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma escola, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou que esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer em instituições de ensino diferentes, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis. ou em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

( ) Oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a educação profissional observará as seguintes premissas, EXCETO a:

De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma: