A Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9394/1966) garante os insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de:

Levando-se em consideração a lei 9.394/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme previsto na lei 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico;

II. As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

III. Os objetivos e definições contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

Estão CORRETAS:

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 13.234/2015.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados , a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

São considerados público-alvo da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

I- Educandos com deficiência, conforme definido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

II- Educandos com transtornos globais do desenvolvimento, incluídos os educados com transtorno do espectro autista, conforme definido pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

III- Educandos com altas habilidades, ou superdotação que apresentem desenvolvimento, ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada, ou combinada, criatividade e envolvimento com as atividades escolares.

É correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, responda à próxima questão.

A Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida considera escolas regulares inclusivas como:

Tomando por base o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue se as assertivas são (V) verdadeiras ou (F) falsas, depois indique a alternativa correta.

( ) Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de Educação Integral, com o qual a BNCC está comprometida, se refere à construção intencional de Processos Educativos, que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.

( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

( ) A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.

Nos termos da Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, marque a alternativa correta.

Em agosto de 2008, foi sancionada a Lei 11.769/2008, que torna obrigatório o ensino de música nas escolas que oferecem a Educação Básica no Brasil. A proposta de conteúdos e a metodologia para o ensino da matéria serão elaborados pela escola. Sobre o ensino da música é correto afirmar, exceto: