De acordo com Ministério da Educação: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sobre a Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, dever do e direito da criança, obrigatória.

Conforme consta no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), analisar os itens abaixo:

I. O PPP é um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social.

II. Cabe à escola, considerada a sua identidade e a de seus sujeitos, articular a formulação do PPP com os planos de educação nacional, estadual, municipal, o plano da gestão, o contexto em que a escola se situa e as necessidades locais e as de seus estudantes.

III. É também um documento em que se registra o resultado do processo negocial estabelecido por aqueles atores que estudam a escola e por ela respondem em parceria (gestores, professores, técnicos e demais funcionários, representação estudantil, representação da família e da comunidade local).

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de do percentual permitido em lei.

A avaliação externa é considerada por Menezes (2015) e Souza (2006) como uma etapa importante inserida no ciclo das políticas públicas, uma vez que assume o papel de diagnóstico, identificando os possíveis avanços e falhas, proporcionando a implantação de instrumentos para a constatação da qualidade do ensino. Encontra-se presente nos principais documentos reguladores, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, que assegura e orienta a criação de mecanismos de diagnósticos da situação da educação brasileira, por meio dos sistemas de avaliação nos diferentes níveis de ensino, a exemplo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990. Com a criação do Saeb, o Governo Federal passa a conhecer a qualidade da educação básica brasileira. Sobre o Saeb, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), passa a compor o Saeb a partir de 2013. O público-alvo são alunos de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental (EF), de forma censitária, nas áreas de leitura, escrita e matemática. Em 2019, a ANA foi integrada ao Saeb e passou a ser aplicada aos estudantes do 2º ano do EF de forma amostral.

( ) Em 2017, a avaliação Saeb torna-se censitária para o 3ª ano do ensino médio (EM), sendo aberta a possibilidade de adesão das escolas privadas com oferta da última série do EM. Público-alvo: 5º e 9º anos do EF de escolas públicas (censitária) e escolas privadas (amostral); 3ª e 4ª série do EM escolas públicas (censitária), escolas privadas (amostral + adesão). Área avaliada: língua portuguesa e matemática.

( ) Em 2021, o Saeb avaliou de forma censitária os alunos das escolas públicas de 5º e 9º anos do EF e de 3º e 4º anos do EM, e amostral, nas escolas privadas, além de responderem ao questionário, os estudantes também fizeram testes de língua portuguesa (leitura) e matemática. O 2º ano do EF foi avaliado em formato amostral, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática e o 9º ano, também em formato amostral, com testes de ciências humanas e ciências da natureza. Além da avaliação da educação infantil também formato amostral, por meio da administração de questionários para secretários municipais de educação, diretores escolares e professores.

( ) Na última aplicação do Saeb (2021), os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais puderam participar do teste; entretanto, deviam estar registrados no censo escolar e fazer parte da população-alvo da avaliação. O atendimento para esses alunos ocorreu conforme as informações declaradas na pesquisa estatística e a viabilidade da escola.

A sequência está correta em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em seu Art. 3º, inciso VIII, dispõe que o ensino será ministrado com base em um princípio de uma gestão democrática. Paro (2005) afirma que em relação à democracia enquanto valor universal e prática de colaboração recíproca entre grupos e pessoas na sua plenitude de sua personalidade não pode haver democracia plena sem pessoas democráticas para exercê-las. Diante das funções que a escola apresenta, cabe a ela buscar formas de inovação. O Conselho de Classe representa um momento privilegiado e abre oportunidades para discutir e avaliar toda a equipe educacional e a situação do aluno naquele espaço enquanto órgão deliberativo. Diante do exposto e, ainda, considerando o Conselho de Classe na função da escola democrática, analise os pressupostos a seguir.

I. É um espaço de reflexão pedagógica composto por diretor e vice-diretor, professores e coordenadores pedagógicos com a função de reorientar a ação pedagógica de acordo com os fatos apresentados com foco exclusivo nas notas e o comportamento dos discentes; não são avaliadas as práticas pedagógicas em sala de aula.

II. O aluno sempre estará presente nesta prática pedagógica, pois é o foco principal nesse momento de avaliações e reflexões; pois é dele e sobre ele que será realizado apontamentos pelo professor referentes ao desempenho escolar, bem como é por meio dos resultados negativos e positivos que se avalia também o trabalho do professor como mediador do conhecimento e, em geral, o trabalho da escola.

III. É uma reunião avaliativa em que as pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem discutem sobre a capacidade cognitiva dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino e demais aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente sobre diversos pontos de vista, buscando alternativas para superação dos problemas educacionais presentes na comunidade escolar.

IV. É um órgão colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e alunos, bem como incentivar projetos de investigação.

Está correto o que se afirma em

A rede estadual do ensino do Paraná evoluiu todas as suas notas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019. Seja em língua portuguesa ou matemática, o desempenho cresceu em todos os anos em que a avaliação é aplicada: 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. As notas médias saltaram de 7,08 para 7,59; de 5,42 para 5,53; e, de 4,46 para 4,85, respectivamente. O crescimento fez o estado manter a 1ª primeira colocação nos anos iniciais do ensino fundamental, a 4ª do ensino médio e o avanço da 3ª posição (empatado com o Rio Grande do Sul) para a 1ª nos anos finais do ensino fundamental, ultrapassando Santa Catarina e Goiás.

(Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Parana-temmelhor- nota-media-do-Saeb-no-Ensino-Fundamental-e-quarta-no-Ensino- Medio. Adaptado.)

Ideb 2019 – o Paraná teve a alta mais expressiva do país (de 0,7) no ensino médio, de 3,7 para 4,4, subindo de sétimo para o quarto lugar no ranking de escolas públicas. No ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano), o estado subiu do sétimo para o terceiro lugar na classificação nacional, com a média de 5,1.

(Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Escolasestaduais- com-melhor-desempenho-no-Ideb-sao-homenageadas. Adaptado.)

Considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – o Ideb, assinale a afirmativa INCORRETA.

“A avaliação e a recuperação constituem-se parte integrante do processo de ensino e da aprendizagem e que tem como princípio básico o respeito à diversidade de características e de ritmos de aprendizagem dos alunos; cabe, então, à escola, garantir a todos os seus alunos, oportunidades de aprendizagem, redirecionando ações de modo que superem as dificuldades e/ou defasagens diagnosticadas no processo de ensino- -aprendizagem. Os estudos de recuperação, para os alunos de menor rendimento, de acordo com a LDB (Lei nº 9. 394/1996), são e de preferência, período letivo, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A chegada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) às escolas públicas e privadas trouxe mudanças nas escolas tanto para as práticas em sala de aula quanto para os materiais didáticos, preparação dos docentes e gestão das instituições de ensino em todo o país. A partir de 2019, o documento já passou a valer para as etapas da educação infantil e do ensino fundamental. O ensino fundamental é caracterizado por ser a etapa mais longa da educação básica – 9 anos. Durante esta fase, os alunos passam por muitas mudanças relacionadas ao seu desenvolvimento físico, emocional, social, à sua capacidade cognitiva e à sua rotina dentro e fora da escola. Sobre a BNCC no ensino fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.

MM deseja matricular sua filha menor no próximo ano letivo, em uma escola pública vizinha à sua residência. Sua filha terá, em fevereiro de 2023, seis anos completos. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.