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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
São consideradas estratégias do Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025), metas a serem alcançadas como forma de qualificar a educação e equiparar o ensino de forma mais justa, inclusiva e social. NÃO se trata de estratégia pertencente à Meta 01 do referido plano:
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de educação especial realizado no período contrário ao frequentado pelo aluno no ensino regular; sua oferta é obrigatória a todos os alunos, público-alvo da educação especial. Assinale a afirmativa que NÃO contempla princípios básicos do atendimento educacional especializado.
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
As instituições de ensino de educação básica, em qualquer nível ou modalidade de ensino, devem assegurar o atendimento educacional aos alunos com deficiência, prevendo e provendo a oferta de serviço e apoio especializados para o processo ensino-aprendizagem desses alunos, como:
I. Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues e professores surdos, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, bem como a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
II. Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede comum de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos e de suas especificidades, bem como a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Apenas os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) expostos estão corretos perante a legislação:
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Na Meta 4 do Plano Estadual de Educação do Paraná (2015- 2025), temos: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. NÃO pertence à estratégia vinculada à referida meta:
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) reflete sobre o público que abrange e os recursos didáticos fortalecedores da aprendizagem dos alunos e sua condição de permanência escolar; são considerados fatores que qualificam e contribuem para a promoção da diversidade escolar e a consolidação da aprendizagem desses alunos. Sobre os fatores determinantes de uma educação pautada em valores e condições de aprendizagem, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O uso de recursos e materiais variados no AEE é de extrema importância para contribuir com o desenvolvimento de vários aspectos nos alunos. São exemplos, no caso de alunos com TEA; a necessidade de ampliar a atenção; o desenvolvimento das relações com o outro; a percepção daquilo que o aluno procura transmitir, por meio de expressões faciais ou o que sente, como também ampliar sua linguagem oral; ou, ainda, com outras formas de comunicação como no uso de comunicação aumentativa alternativa/ CAA, quando necessário, como importante instrumento de apoio ao aluno sem comunicação oral; ou, ainda, aqueles que apresentam maiores dificuldades na linguagem.
( ) Deve-se buscar a otimização das capacidades, sem direcionar o trabalho em busca de cura. É necessário pesquisar as dificuldades na escola, no social e na comunicação, a fim de construir um plano de trabalho que lhe possibilite as aprendizagens e a diminuição de estereotipias. É fundamental que o aluno melhore a sua comunicação social; passe a compartilhar o olhar; interaja com outras pessoas; e, envolva- se com tarefas diferenciadas; porém, tendo o cuidado na preparação do ambiente e da rotina.
( ) Salienta-se a necessidade de trabalhar de forma conjunta com o professor de sala de aula do aluno atendido no AEE, a fim de trocar informações e orientá-lo com relação às suas particularidades, pois trata-se de público-alvo da educação especial e da organização do planejamento com estratégias e atividades acessíveis, buscando incluir a todos, independentemente de sua condição.
( ) Dentre os alunos público-alvo que apresentam como característica deficiência visual; deficiência auditiva ou surdez; deficiência intelectual; deficiência física; transtornos do espectro autista; e, altas habilidades/superdotação, necessitamos reunir diferentes áreas do conhecimento para favorecer sua plena participação no ensino comum. Cada área de atuação conta com uma série de conhecimentos específicos, que dão suporte às necessidades dos alunos como, por exemplo, o soroban para alunos cegos; este recurso auxilia na aprendizagem de matemática.
A sequência está correta em
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As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, preconizadas pela Resolução nº 2/2001, objetivam uniformizar os métodos e as condutas educacionais instituídas no ambiente escolar. Dentre os métodos destacam-se os serviços de apoio pedagógico especializado realizado nas classes comuns. Correspondem a serviços especializados na aprendizagem dos alunos com deficiência, EXCETO:
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A Política Pública Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, em consonância com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e com o Programa Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, obedecerá às seguintes diretrizes, EXCETO:
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À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares da educação básica para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral, bem como para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. A BNCC coloca em curso o que está previsto no Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, no que se refere a currículo. De acordo com tais informações, analise as premissas a seguir.
I. A BNCC não é um currículo, nem tão pouco um norteador curricular; cabe aos estados e municípios elaborarem seus currículos a partir dos princípios e aprendizagens orientados por ela e, também, do regime de colaboração entre cidades e estados.
II. As propostas interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares são objetivos perseguidos na BNCC para superar a fragmentação curricular que, ao fazer com que as disciplinas sejam muito especializadas, acaba criando dinâmicas escolares nas quais cabe ao estudante, e não aos currículos, a tarefa de estabelecer pontes entre os conhecimentos.
III. A BNCC orienta a integração curricular que deve se concretizar através do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e de novas formas de condução para a gestão e para o trabalho colaborativo entre professores como, por exemplo, instituição de práticas comuns a todas as áreas, tanto no que se refere às metodologias ativas de ensino e aprendizagem quanto ao que diz respeito às estratégias de avaliação formativa e processual.
IV. A BNCC orienta a elaboração dos currículos como uma descrição de matérias/conteúdos com seu corpo de conhecimento organizado numa sequência lógica, com o respectivo tempo de cada uma, construindo uma grade curricular de cada instituição de ensino, considerando as dez competências gerais.
Está correto o que se afirma apenas em
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A questão é sobre o Programa Mais Aprendizagem (PMA).
São requisitos para a oferta e/ou manutenção do Programa Mais Aprendizagem (PMA) na escola, EXCETO:
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