A partir da discussão das diretrizes e bases da educação nacional explicitadas pela Lei nº 9.394/96, avalie as seguintes afirmações.

I - Sendo direito privado subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

II - Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

III - Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV - O principal critério a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos do Brasil. Sobre as premissas desse documento é correto afirmar que

A QUESTÃO É RELATIVA À META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE, 2014- 2024).

O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em : http ://pne.mec .gov .br /.).

Resultados da Meta 6 (PNE): Indicadores 6A (Alunos) e 6B (Escola Tempo Integral - ETI).

Fig. 2 – Alunos público-alvo da jornada de tempo integral nas escolas públicas brasileiras, 2020.

Fig. 3 - Escolas públicas brasileiras Educação Básica - jornada de tempo integral, 2020.

Fonte: BRASIL. MEC. INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?Dashboard .

Avalie as afirmações sobre os indicadores 6A e 6B da Escola Tempo Integral (ETI), considerando-se o que propõe a Meta 6 do PNE.

I - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é superior a 50% da meta a ser alcançada.

II - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é inferior a 50% da meta a ser alcançada.

III - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica, em jornada de tempo integral, é inferior à metade da meta proposta.

IV - As figuras 2 e 3 mostram que a oferta de educação básica pública para atendimento de alunos-alvo da ETI alcançou parcialmente a Meta 6 do PNE.

V - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica atingiu 25% dos alunos do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral.

Está correto apenas o que se afirma em

A QUESTÃO É RELATIVA À META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE, 2014- 2024).

O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em : http ://pne.mec .gov .br /.).

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as estratégias para o alcance da Meta 6.

( ) Otimização do tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada escolar para o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e culturais.

( ) Garantia da educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

( ) Atendimento às escolas do campo e às comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

( ) Ampliação do tempo de permanência dos alunos da escola, ou sob sua responsabilidade, de forma que passem a ter semanalmente atividades de acompanhamento psicopedagógico e disciplinar.

( ) Articulação da escola aos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 dispõe sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, e iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO o (a)

A QUESTÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

O ano letivo de 2020, afetado pelo estado de calamidade pública reconhecida como a pandemia do Coronavírus, demandou dos órgãos oficiais a expedição de documentos com o propósito de encaminhar ações diante da situação emergencial. Nesse contexto, a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10/12/2020, teve por objeto a definição de diretrizes nacionais orientadoras de normas educacionais excepcionais a serem editadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais.

Em relação aos dias letivos e à carga horária, foi dispensada, em caráter excepcional, a obrigatoriedade da observância de, EXCETO:

A QUESTÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

O ano letivo de 2020, afetado pelo estado de calamidade pública reconhecida como a pandemia do Coronavírus, demandou dos órgãos oficiais a expedição de documentos com o propósito de encaminhar ações diante da situação emergencial. Nesse contexto, a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10/12/2020, teve por objeto a definição de diretrizes nacionais orientadoras de normas educacionais excepcionais a serem editadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as orientações/sugestões aos pais ou responsáveis pelas crianças da Educação Infantil, no desenvolvimento das atividades pedagógicas não presenciais.

( ) Preencher o roteiro de controle da frequência das crianças da educação pré-escolar (4 e 5 anos).

( ) Excluir materiais lúdicos e interativos que contenham explicações sobre a pandemia do Coronavírus.

( ) Fazer leitura em voz alta; reproduzir vídeo ou áudio para engajar as crianças de creche (0 a 3 anos) em atividades lúdicas.

( ) Desenvolver atividades relacionadas à sua fase de desenvolvimento, como identificar cores, formas, tamanhos, quantidades específicas.

( ) Usar meios digitais com as crianças da pré-escola (4 e 5 anos), quando possível, que possam trazer ganhos cognitivos, afetivos e de sociabilidade.

( ) Dar prioridade às atividades de estímulo cognitivo e às habilidades propostas pela Base Nacional Comum Curricular, com suspensão temporária das brincadeiras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei Nº 14.180, de 1º de julho de 2021, instituiu a “Política de Inovação Educação Conectada”, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Avalie as afirmações sobre os princípios da Política de Inovação Educação Conectada.

I - Prioridade do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de menor vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

II - Equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.

III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.

IV - Obrigatoriedade dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação com amplo acesso aos recursos educacionais digitais de qualidade.

V - Estímulo ao protagonismo do aluno e incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

Está correto apenas o que se afirma em

Conforme a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais ofertam educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino, baseados em conhecimentos técnicos, tecnológicos e suas respectivas práticas pedagógicas.

Considerando-se as características e finalidades, NÃO faz(em) parte de seus objetivos

Os debates acerca da educação inclusiva vêm crescendo dentro das escolas bem como políticas e estratégias de inclusão escolar ganham espaço nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino.

Sobre as políticas para inclusão e diversidade, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) tem como uma de suas diretrizes, EXCETO: