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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
No artigo 2º da Resolução CNE/CP º2, de 22/12/2017, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em:
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De acordo com os Critérios para um Atendimento em Creches que respeite os Direitos Fundamentais das Crianças é importante:
1. Chamar sempre as crianças por seu nome.
2. Observar as crianças com atenção para conhecer melhor cada uma delas.
3. Promover o diálogo aberto e contínuo com os pais ajuda nas respostas às necessidades individuais da criança.
4. Ouvir sempre a criança.
5. Respeitar as variaçõ es de humor das crianças.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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No documento da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, constam os seguintes objetivos:
1. Integrar efetivamente as instituiçõ es de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.
2. Fortalecer as relações entre as instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças de 2 a 3 anos matriculadas nestas instituições.
3. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil.
4. Assegurar a qualidade do atendimento assistencialista e segregador em instituiçõ es de Educação Infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas).
5. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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São diretrizes da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.
1. A Educação Infantil deve pautar-se pela dissociabilidade entre o cuidado e a educação.
2. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.
3. É opcão do Estado, direito da criança e dever da família o atendimento gratuito em instituiçõ es de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.
4. A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada de maneira segmentada, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.
5. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.
6. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:
1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
3. Somente autorizar construção e funcionamento de instituiçõ es de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.
4. Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o PNEE (2020), há um único país no mundo a aplicar o modelo de inclusão total, a saber:
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A Política Nacional de Educação Especial – PNEE (2020) preconiza que:
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Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
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São direitos considerados critérios fundamentais para um atendimento em creches:
1. A brincadeira.
2. A atenção individual.
3. Um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
4. O contato com a natureza.
5. A higiene e à saúde.
6. A alimentação totalmente orgânica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) apregoa que os sistemas municipais de ensino compreendem:
1. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
2. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
3. Os órgãos municipais de educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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