O Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta metas perspectivadas para a educação brasileira num período de 10 anos. Sobre o PNE, marque a assertiva CORRETA.

A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.

I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.

III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.

IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

V- A carga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os
sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O autor Moysés Kuhlmann Jr. (2000), em seus estudos sobre a história da Educação Infantil, apresenta alguns embates entre concepções educacionais, tais como “família e instituição” e “educação e assistência”, entre outros. Tais embates históricos são trazidos pelo autor para as reflexões e discussões atuais sobre o atendimento em creches e pré-escolas brasileiras. Os trechos citados abaixo, apresentam um pouco desse debate:

“As instituições de educação infantil tanto eram propostas como meio agregador da família para apaziguar os conflitos sociais, quanto eram vistas como meio de educação para uma sociedade igualitária, como instrumento para a libertação da mulher do jugo das obrigações domésticas, como superação dos limites da estrutura familiar (KUHLMANN JR., 2000, p. 11)”.

“O vínculo das creches aos órgãos de serviço social fazia reviver a polêmica entre educação e assistência, que percorre a história das instituições de educação infantil. Nesta polaridade, educacional ou pedagógico são vistos como intrinsecamente positivos, por oposição ao assistencial, negativo e incompatível com os primeiros (KUHLMANN JR., 2000, p. 12)”.

Com base nesses trechos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A polaridade entre educação e assistência, citada pelo autor, se refere a situações em que os cuidados com os bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas, como higiene e alimentação, ainda são interpretadas como se fossem ações menos importantes na função docente em detrimento das atividades educacionais.

( ) Ainda que a escola tenha seu papel fundamentalmente educativo, a educação infantil assume também uma função social a famílias e comunidades.

( ) As instituições de educação infantil se colocam socialmente como um direito das crianças, mas historicamente também como um direito das famílias, principalmente da mulher para acessar o mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Síntese de Aprendizagens (BNCC, 2017) esperadas nas crianças ao fim da etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

O atendimento dos bebês na Escola de Educação Infantil precisa ser organizado considerando as especificidades e necessidades dessa faixa etária. Desse modo, as alternativas abaixo apontam diferentes organizações no tempo, espaço e materiais para crianças de até 2 anos de idade. Nesse sentido, promovem experiências significativas e consideram os bebês como sujeitos potentes e protagonistas do seu aprendizado:

I. Uma sala arejada e iluminada por luz natural, com brinquedos ao alcance dos bebês no chão, paredes e pendurados no teto, com um espaço que convida para circular, engatinhar, andar livremente, desafiando o corpo todo a explorar ao redor.

II. Uma sala aconchegante com pouca luz, com brinquedos de materiais plásticos para fácil higienização e carrinhos, berços ou cadeirinhas o suficiente para garantir a segurança de todos os bebês.

III. Todos os espaços da escola precisam considerar os bebês: o refeitório, o banheiro/trocador e o pátio, por exemplo. Isso significa dizer que eles não ficarão apenas na sala referência e precisam ter materiais e tempos adequados para ocupar as áreas comuns da escola.

IV. Os tempos dos bebês são individualizados, pois eles têm necessidades de comida, sono e troca de fraldas diferentes. Isso significa que nessa faixa etária o professor zela pelo cuidado e segurança dos bebês, sem a obrigatoriedade de promover propostas educativas.

Quais estão corretas?

Cuidar e educar são aspectos/ações indissociáveis na Educação Infantil, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009). Na prática pedagógica, como percebemos essas ações da atuação do professor com as crianças?

A avaliação externa, também denominada avaliação em larga escala, é um dos principais instrumentos para a elaboração de políticas públicas dos sistemas de ensino do país. Analise as assertivas abaixo que abordam os propósitos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Abranger a avaliação da Educação Infantil, ao lado do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a partir de 2019.

( ) Ranquear os sistemas de ensino para instituir um parâmetro de qualidade, mesmo que seja necessário interferir na autonomia das redes de educação.

( ) Ampliar os programas de avaliação, instituindo a Avaliação Nacional de Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC).

( ) Realizar a ANEB na rede privada de ensino, abrangendo os alunos do Ensino Fundamental e 50% dos alunos do Ensino Médio.

( ) Realizar a ANRESC, que é uma avaliação censitária, aplicada aos alunos da rede pública, também conhecida como Prova Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento homologado pelo Ministério da Educação (MEC) que determina as competências gerais e específicas, além das habilidades e aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo de cada fase da educação básica. Considerando que a BNCC apresenta princípios e diretrizes que norteiam as equipes pedagógicas no momento da elaboração dos currículos escolares, são possibilidades de adequar o Projeto Pedagógico (PP) da escola às suas concepções:

I. Reelaboração do currículo, refletindo sobre as questões inerentes ao processo de ensino e aprendizagem que contemplem as propostas da BNCC.

II. Reestruturação dos materiais didáticos que serão utilizados, para que atendam tanto à BNCC quanto às necessidades estudantis, em todas as etapas da educação básica.

III. Incentivo à comunicação clara entre os pais e a comunidade de ensino, engajando as famílias e os demais envolvidos no processo de reestruturação curricular.

IV. Proposição de meios e recursos para promover a formação continuada do corpo docente da escola.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular é uma ferramenta com diretrizes que têm o objetivo de garantir o conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes brasileiros, seu desenvolvimento integral por meio de competências gerais para a educação básica, apoiando as escolhas necessárias para a concretização dos seus projetos de vida e a continuidade dos estudos. Marque a alternativa CORRETA abaixo acerca da BNCC.

A Educação Profissional e Tecnológica, com base no §2º. do art. 39 da LDB, também é desenvolvida por meio de cursos e programas de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de