Considerando que, os sistemas de ensino e as escolas adotarão princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, o Princípio

A Lei n.º 9.394/1996 (e suas alterações), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Considerando que, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, analise as assertivas abaixo em relação a efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública e suas garantias, selecionando a correta.

Entendendo que o Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação, estando fortemente associado ao exercício da cidadania, uma vez que a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas abaixo, indicando a correta.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Tendo em vista que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, analise as assertivas abaixo, determinando a correta.

Considerando que, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil bem como nas manifestações culturais, determine a afirmativa correta em relação ao Direito à Educação e do Dever de Educar.

Desde 2005, Macaé implementa a Política Nacional de Educação em uma perspectiva inclusiva, tendo criado a Coordenação de Educação Especial para qualificar o ensino especializado em sua rede escolar e refletir sobre como trabalhar com alunos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).

A esse respeito, analise as orientações a seguir.

I. Pessoas com AH/SD são gênios, motivo pelo qual consideram o conteúdo trabalhado muito fácil e apresentam desmotivação nos estudos, portanto, cabe ao professor deixá-lo livre para estudar com autonomia.

II. Alunos com AH/SD devem ser desafiadas a descobrirem as informações, mantendo-os focado por meio de atividades desafiadoras, portanto, precisam de um professor capaz de desenvolver seus talentos.

III. Pessoas com AH/SD demonstram potencial elevado em diversas áreas (artística, intelectual, psicomotora e de liderança, portanto necessitam que o professor adapte os conteúdos dos currículos escolares às suas capacidades.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.

Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.

A Política Nacional de Educação Especial foi publicada em 1994.

Esse documento afirma que os alunos com deficiência poderiam frequentar as classes comuns desde que possuíssem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais.

Da perspectiva de educação inclusiva, o documento é considerado

A Declaração de Salamanca é um documento fundamental para a orientação das políticas públicas referentes à educação especial.

Esse documento é considerado como marco de uma mudança de paradigma devido à

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente as alterações na Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).