Previsto na Lei de Diretrizes e Bases-LDB, no Art. 58 a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é o entendimento acerca da educação:

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1961179 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Motorista
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

O transporte escolar é uma atividade inserida no âmbito das políticas de acesso e permanência na escola. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizem a matrícula em estabelecimentos de ensino próximos da residência dos alunos da educação básica, a realidade é que, tanto no campo quanto nas cidades, muitas crianças dependem do transporte para ir à escola.
Para que o João conduza um veículo escolar de forma segura, e obedecendo a legislação vigente, é preciso observar qual exigência?

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1961177 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Cuidador da Casa da Criança
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a / o:

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1959267 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Professor do Ensino Fundamental
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.3994/1996) julgue as afirmações a seguir:

I. É assegurado acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

III. É assegurada a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

IV. É assegurada a oferta da educação infantil em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Estão CORRETAS apenas:

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1956149 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE

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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Aspectos Constitucionais

A Constituição apenas reconhece a importância do ensino religioso para a formação básica comum no período de maturação da criança e do adolescente, que coincide com o ensino fundamental, e permite uma colaboração entre as partes, desde que estabelecida em vista do interesse público e respeitando-se opções religiosas diferenciadas ou mesmo a dispensa de tal ensino na escola.

Por ensino religioso se entende o espaço que a escola pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem em determinada religião. Desse ponto de vista, somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma escola. Foi a interpretação que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional adotou no art. 33.

Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 97,

de 6 de abril de 1999. Diário Oficial da União. Distrito Federal,

18/5/1999. Internet: <http://portal.mec.gov.br> (com adaptações).

Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta.

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1954157 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Professor PI-L
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Aspectos Constitucionais

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, iniciou uma fase de mudanças e ampliações para o atendimento da educação nacional, inaugurando uma fase às políticas educacionais brasileiras, registrando a aprovação do PNE para 10 anos, em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa correta sobre a organicidade do PNE e a educação.

A

Possui 20 metas e, dessas metas, estratégias que englobam a educação básica e a educação superior, a discussão sobre avaliação, valorização dos profissionais da educação, qualidade, gestão democrática e financiamento educacional.

B

Possui 20 metas para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.

C

Possui 20 estratégias que estabelecem condições de acesso ao ensino fundamental e superior como direito subjetivo atendido pelos municípios.

D

É uma lei que determina quais são as metas e as políticas públicas educacionais que devem ser alcançadas pelas instituições privadas.

E

Trata sobre a viabilização do Projeto “Future-se”, o qual trata sobre a expansão da educação básica.

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1953607 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Técnico - Secretaria
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

O regimento escolar oferece o regime de funcionamento da escola e a direção que deve ser seguida por alunos e funcionários para a boa ordem do trabalho escolar. Com base no regimento escolar, assinale a alternativa correta.

A

Foi introduzido pela n° LDB 9394/96, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15.

B

Representa um pacto educativo que se firma entre escola e família, devendo, portanto, ser do conhecimento de toda a comunidade escolar.

C

É um projeto operacional.

D

É um instrumento de avaliação aplicado na escola.

E

O Regimento é um documento no qual se deve evitar alterações/atualizações.

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1953606 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Técnico - Secretaria
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Assinale a alternativa correta quanto à Lei que apresenta em seu artigo 12 a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar a sua proposta pedagógica.

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1953604 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Auxiliar Administrativo
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Assinale a alternativa que exibe corretamente a Lei que prevê a aplicação do Censo Escolar.