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1705606 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
A educação especial é uma modalidade de educação escolar destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
Para garantir os direitos dos alunos da educação especial, o poder público deverá
 

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir:
 

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1703569 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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Analise as proposições a seguir a respeito do FUNDEB.
I- O Ministério do Planejamento tem a função de assegurar no orçamento recursos federais que entram no Fundo e participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.
II- O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB são feitos em escala federal por conselhos criados especificamente para esse fim.
III- O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 01 de janeiro de 2007.
IV- A partir de 2010, o aporte de recursos do FUNDEB passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
V- Como órgão gestor do FUNDEB, cabe ao INEP realizar o censo escolar e disponibilizar dados.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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De acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a quase todos.
II – É direito do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
III – O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
 

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1697004 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
O Art. 39, Lei 9.394/96 (LDB), prescreve que a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na linha de entendimento da LDB, recomendam que o currículo de quaisquer dos cursos dessa modalidade de educação deve ser construído a partir de dois princípios essenciais: o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico.
(Parecer CNE/CEB Nº 11/2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica- 2013-pdf/file. Acesso em 17 dez. 2018.
Avalie as afirmações que expressam o modo como as unidades escolares devem encaminhar a sua proposição curricular, segundo esses princípios.
I- Orientar para o trabalho em equipe, em vista do novo ambiente profissional, no qual a solução de problemas é cada vez mais complexa, e as respostas cada vez mais flexíveis e criativas.
II- Propiciar o desenvolvimento da atitude científica para que, ao longo da vida, esteja presente a capacidade de interpretar, analisar, criticar ideias fechadas, aprender a buscar soluções e alternativas.
III- Planejar as atividades educacionais, situando os objetivos de aprendizagem de modo a priorizar o aprendizado teórico dos saberes profissionais, daquilo que será colocado em prática, nos futuros trabalhos.
IV- Considerar as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, relativas em sua dimensão histórica e ao contexto social contemporâneo.
Está correto apenas o que se afirma em
 

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1682043 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
De acordo com o Decreto nº 5.824/2006, é atividade do setor de “Ciências Biológicas” das Instituições Federais de Educação (IFE):
 

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1681998 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017), ao considerar que o desenvolvimento e aprendizagem das crianças tem como eixos estruturantes as interações e brincadeiras, e ao definir os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se, e conhecer-se, de crianças que frequentam a Educação Infantil, propõe uma organização curricular em cinco campos de experiências para vivência desses direitos. Tais campos são definidos pela Base como:
 

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) por sua natureza aberta, configuram uma proposta:
 

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1680392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:
I – documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
II – a retenção das crianças na Educação Infantil.
III – utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
 

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1674546 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
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Assinale a alternativa CORRETA:

“Nos termos no Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), que versa sobre a Educação de Jovens e Adultos, a qual se destina àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. E complementa, que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Dessa maneira compete ao:

 

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