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1484050
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC
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Para se organizar o tempo escolar, a coordenação pedagógica e professores devem observar as normatizações que regem o sistema de ensino, iniciando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96:
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Considere: “Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes” (Leis de Diretrizes e Bases (9.394/96). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.
II. Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes.
III. Será incluída apenas uma língua estrangeira moderna, como disciplina optativa, escolhida pela comunidade escolar.
IV. O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
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1355533
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
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A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Nela está posto que a distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da Educação Básica, EXCETO:
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Conforme o Inciso II do Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”.
Essa redação foi alterada pela lei
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2303481
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO
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Segundo a LDB-96, Art. 12., os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar:
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1929063
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:
I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.
II. A frequência mínima do aluno em sala de aula.
III. As condições materiais do estabelecimento.
IV. A carga horária.
Quais estão INCORRETAS?
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De acordo com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, são finalidades da Educação Superior, EXCETO:
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A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A carência escolar de adultos e jovens que ultrapassaram essa idade tem graus variáveis, desde a total falta de alfabetização, passando pelo analfabetismo funcional, até a incompleta escolarização nas etapas do Ensino Fundamental e do Médio. Essa defasagem educacional mantém e reforça a exclusão social, privando largas parcelas da população ao direito de participar dos bens culturais, de integrar-se na vida produtiva e de exercer sua cidadania. Esse resgate não pode ser tratado emergencialmente, mas, sim, de forma sistemática e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam alimentando o contingente com defasagem escolar, seja por não ingressarem na escola, seja por dela se evadirem por múltiplas razões. Nesse sentido, é correto afirmar que as Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos estabelecem que
1) os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, sendo provido suporte e atenção coletiva às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades diversificadas.
2) os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos exclusivamente em caráter especial. Entretanto, prescreve que, preferencialmente, os jovens e adultos tenham a oportunidade de desenvolver a Educação Profissional articulada com a Educação Básica.
3) a certificação do conhecimento e das experiências avaliados por meio de exames para verificação de competências e habilidades é objeto de diretrizes específicas a serem emitidas pelo órgão normativo competente, tendo em vista a complexidade, a singularidade e a diversidade contextual dos sujeitos a que se destinam tais exames.
4) são exemplos de articulação da Educação Profissional com a Educação Básica: o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (que articula educação profissional com o Ensino Fundamental e o médio da EJA) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens Educação,Qualificação e Participação Cidadã - PROJOVEM, para jovens de 18 a 29 anos (que articula Ensino Fundamental, qualificação profissional e ações comunitárias).
5) a União, pelo MEC e INEP, supletivamente e em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, vem oferecendo exames supletivos nacionais, mediante o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), autorizado pelo Parecer CNE/CEB nº 19/2005. Observa-se que, a partir de sua aplicação, em 2009, o ENEM passou a substituir o ENCCEJA referente ao Ensino Médio, passando, pois, a ser aplicado apenas o referente ao fundamental. Tais provas são interdisciplinares e contextualizadas, percorrendo transversalmente quatro áreas de conhecimento - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.
Assinale a alternativa correta.
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Leia as alternativas abaixo sobre o dever do Estado com educação escolar pública e, conforme o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede de ensino.
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica e do ensino superior, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.
Marque a alternativa que traz a sequência correta:
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1497542
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
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A avaliação do processo ensino aprendizagem no âmbito do Instituto Federal do Paraná, dispõe que o ciclo de conhecimento, que pressupõe a relação entre teoria e prática, expresso na indissociabilidade dos processos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, devem permear o processo de ensino aprendizagem e aos docentes cabe realizar a mediação entre o conhecimento prévio dos estudantes e o sistematizado, propiciando formas de apropriação e/ou construção dos saberes em suas múltiplas dimensões. O processo de avaliação de ensino aprendizagem será: Assinale a alternativa CORRETA:
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