420553 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Procurador Municipal
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Nos termos da Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de

A

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação federal e as demais normas atinentes à matéria.

B

formular ações inovadoras na área educacional de modo a permitir aos seus alunos o acesso dos mais modernos sistemas de ensino, nacionais ou estrangeiros.

C

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre os problemas gerados por má conduta dos respectivos alunos.

D

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

E

estabelecer ações destinadas a promover, a partir do segundo grau escolar, a livre manifestação cultural, religiosa e política dentro dos estabelecimentos de ensino.

Questão Anulada

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2300659 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino orientados pelo Art. 12 da Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, devem notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

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1925887 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Assistente de Alunos
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LegislaçãoLei 12.711/2012: Ingresso nas Universidades e Instituições Federais (Cotas)

A lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio técnico determina que:

A

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso o total de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

B

Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.

C

As instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas.

D

As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no máximo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram, integralmente, o ensino fundamental em escolas públicas.

E

No preenchimento das vagas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda total a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio).

Questão Desatualizada

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1866098 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR

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Professor - Artes
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

No Art. 26, da LDB, “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” São incisos correspondentes ao referido artigo, exceto:

A

§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no Art. 31, no ensino fundamental, o disposto no Art. 32, e no ensino médio, o disposto no Art. 36.

B

§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

C

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino

fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; IV – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969; V – (vetado); VI – que tenha prole.

D

§ 4º O ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Sendo assim, o seu ensino, opcional.

Questão Desatualizada

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1858227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

No tocante a educação especial, segundo a LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É obrigatória, em todas as escolas, de todos os níveis, a disponibilidade de serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

( ) A oferta de educação especial tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

( ) A duração do ano letivo na educação especial, independentemente do nível do educando é igual a duração do ano letivo na educação regular.

( ) O atendimento educacional especial será feito sempre em classes ou escolas comuns do ensino regular.

( ) Educandos considerados com altas habilidades ou superdotação não podem ser incluídos na educação especial.

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1825312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Assistente de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu Artigo 20, faz saber que a educação tem como princípio:

A

o dever da família e do Estado, inspirados nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.

B

a abrangência dos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana e no trabalho.

C

a efetivação da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

D

o acesso à educação básica, obrigatória como direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.

Questão Desatualizada

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1683721 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Análises Clínicas
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Geografia
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Nutrição
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Professor PEBTT - Português
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Professor PEBTT - Sociologia
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Os Institutos Federais, de acordo com a lei nº 11 . 892/2008, são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com suas práticas pedagógicas, nos termos desta lei. Segundo o que dispõe o referido diploma legal, assinale a alternativa incorreta sobre os Institutos Federais.

A

Os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais no que dispõe a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

B

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos nos limites de sua área de atuação territorial mediante autorização do Conselho Federal.

C

Os Institutos Federais terão autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos mediante autorização do Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

D

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) possuem naturezajurídicade autarquia, sendo detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

E

As escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais são estabelecimentos de ensino pertencentes à estrutura organizacional das Universidades Federais, dedicando-se, precipuamente, à oferta de formação profissional técnica de nível médio, em suas respectivas áreas de atuação.

Questão Desatualizada

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1564935 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar de Creche
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Leia o trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir:

Na educação ______________ a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e ____________ do seu desenvolvimento, sem o objetivo de _____________, mesmo para o acesso ao ensino _____________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

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1538277 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar de Creche
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é CORRETO afirmar que a educação infantil se caracteriza por ser:

A

A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos.

B

A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até sete anos.

C

A primeira etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até oito anos.

D

A segunda etapa da educação básica e ter por finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos.

Questão Desatualizada

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1487545 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

“Ciência e Tecnologia são herança cultural, conhecimento e recriação da natureza. Ao lado da mitologia, das artes e da linguagem, a tecnologia é um traço fundamental das culturas. Por exemplo, conhece-se o período paleolítico pelo domínio do fogo e pelo uso da pedra lascada como instrumento de caça e pesca, substituído pela pedra polida no período neolítico, marcado pelo desenvolvimento da agricultura, da criação de animais e a utilização do ouro e do cobre” (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Ciências Naturais. Vol. 4. DP & A, 2000.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) atribui como meta para o desenvolvimento da criança, adolescente e adultos o conhecimento e desenvolvimento científico/ tecnológico e da criação e propagação da cultura para compreensão do homem, da sua história e meio social. Considerando a afirmação acima, assinale a alternativa incorreta:

A

O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, e será ministrado em língua portuguesa, sendo a formação básica presencial e o ensino a distância usado como instrumento de avanço tecnológico indiscriminadamente

B

O ensino médio destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania

C

O ensino superior propende incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive

D

O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, visando a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; garantindo aos índios, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias

Questão Desatualizada