Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.

A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:

Nossa Constituição Federal defende a distribuição de uma educação pública de qualidade para todos. Contudo, observando a população e a escolaridade de acordo com a renda, constata-se que o quartil mais rico dos brasileiros completa, em média, 12,5 dos 13 anos obrigatórios de estudo, enquanto o quartil mais pobre completa apenas 8,5.

As situações abaixo contribuem para o quadro de desigualdade apresentado no texto acima, EXCETO:

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, a Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade, é pautada pela inclusão e pela qualidade social e requer, entre outros:

I. Um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular.

II. Um modelo pedagógico próprio que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

III. A implantação de um sistema de monitoramento e avaliação.

Estão CORRETOS: