De acordo com o Decreto nº 12.040 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Organização e Funcionamento da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em articulação com os profissionais da educação e comunidade escolar, organizará a proposta curricular para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Assim, segundo o artigo 9º vê-se que nos três anos do Primeiro Ciclo deverá ser assegurado ao aluno:

I. A alfabetização.

II. O letramento.

III. O processo contínuo da aprendizagem.

IV. A integração.

V. A inclusão.

Estão corretos os itens:

Durante muitos anos, a educação física esteve associada somente à prática de atividades nas quadras esportivas e espaços abertos nas unidades de ensino por todo o Brasil. Atualmente este estigma perdeu força ao se reconhecer a importância da área para a contemplação de outros aspectos na formação do sujeito. Nesse contexto, a LDBEN 9.394/96 publicou alterações significativas que reforçam a ressignificação da educação física nas bases formativas ao explicitar que “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno [...]”. Analise as proposições a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) quanto aos casos em que se encontrará o aluno para que sua prática seja facultativa.

( ) Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

( ) Maior de quarenta anos de idade.

( ) Prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar.

( ) Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

( ) Que tenha prole.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.

Conforme o Decreto nº 6.571/2008, compreende-se alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesse e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com:

1. Os planos elaborados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios devem assegurar a articulação entre as políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais,

pois,

2. É necessário que o processo de elaboração e adequação dos planos dos Estados, Distrito Federal e Municípios seja de responsabilidade dos profissionais da comunidade educacional dos seus respectivos órgãos, ficando a sociedade civil excluída de acompanhar esse processo.

O Art. 3º do decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, define como um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado: