A Lei de Cotas é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao Ensino Superior. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. As instituições federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

II. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, as remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública.

III. Nos concursos seletivos para ingresso nas instituições federais de Ensino Superior, os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas pelo programa especial para o acesso às instituições de Educação Superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012, os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o(a):

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.711/2012:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Justiça reservarão, em cada concurso seletivo, percentual de suas vagas para os estudantes que se autodeclaram negros. Esse percentual será definido por cada instituição, levando em consideração a realidade étnica do estado em que esteja instalada.

PORQUE

II. A responsabilidade pela implementação da política de cotas é discricionária do governador do estados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, ________________ é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e ________________ é a passagem do servidor de uma ________________ para outra subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar, EXCETO:

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer:

1) pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.

2) como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.

3) de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Está(ão) correta(s):

No § 3° do Art. 3° da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, na Educação Básica, refere-se aos componentes curriculares de:

O Decreto 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nos exatos termos da referida norma, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da governança pública.

Segundo o Decreto nº 9.203/2017, constitui diretriz da governança pública