Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue o item que se segue.

A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A transferência de recursos financeiros relativos a termos de compromisso pactuados deve ser realizada mediante convênio, ajuste, acordo ou contrato firmado entre o FNDE e a unidade federada beneficiária desses recursos.

Acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, julgue o item seguinte.

Os recursos financeiros do PDDE destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas escolas públicas de educações básica e especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e nas escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, julgue o item seguinte.

Para a garantia do funcionamento da infraestrutura física dos estabelecimentos de ensino beneficiários, os recursos do PDDE podem ser aplicados para o pagamento de despesas de manutenção predial tais como aluguel, telefone, água, luz e esgoto.

No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte.

As transferências de recursos efetuadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para subsidiar o transporte escolar das crianças da educação básica podem ser consideradas no cômputo dos 25% de impostos e transferências que esses entes federados devem destinar à educação.

No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte.

Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantese seus familiares, de acordo com a necessidade local.

Sabendo que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e que deve ser promovida, incentivada e executada pelo poder público, julgue o item que se segue.

Deve ser promovida a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, de maneira transversal, abordando-se a alimentação e a nutrição e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis.

Leia a seguinte definição de criança:

"Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona, e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade produzindo cultura" (BRASIL, 2018, p. 37) 37) Apesar da definição estar presente na Base Nacional Comum Curricular, ela foi retirada de outro documento.

Selecione a alternativa que indica de onde foi retirada a definição apresentada.

Qual o prazo para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborarem e/ou adequarem os planos de educação em consonância com as diretrizes do PNE de acordo com o artigo 8º?