Magna Concursos

Foram encontradas 18.682 questões.

3359775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3357176 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG

As Diretrizes Curriculares Nacionais, também conhecidas como DCNs, compõem-se por normas obrigatórias para a educação básica, que visam orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, com definições cruciais sobre fundamentos, princípios e procedimentos da educação básica. As DCNs são fixadas e definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); a origem dessas diretrizes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do ano de 1996. As DCNs são de suma importância para a educação nacional, pois são pilares indispensáveis na organização do ensino no país, possibilitando que os professores e as escolas tenham autonomia para ensinar conteúdos e disciplinas que acharem pertinentes em suas propostas pedagógicas, desde que mantenham os requisitos constituídos. Levando-se em consideração que as Diretrizes Curriculares Nacionais têm como base princípios que devem ser respeitados na elaboração de propostas pedagógicas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípios éticos.

2. Princípios políticos.

3. Princípios estéticos.

( ) Direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

( ) Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

( ) Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

A sequência está correta em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3357175 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que implementa conhecimentos e habilidades essenciais a serem desenvolvidas durante toda a etapa de aprendizagem, determina os direitos de todos os alunos, cursando a educação básica no Brasil, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Na educação infantil, a BNCC definiu cinco campos de experiências; assinale a afirmativa INCORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3357169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento importante no planejamento e na gestão educacional de uma escola, sendo um documento que reúne seus objetivos, valores, metodologia de ensino e ações a serem colocadas em práticas, tudo isso com a finalidade de alcançar as metas estabelecidas. Sua elaboração é obrigatória em toda a instituição, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podendo ser considerado como um mapa, servindo para guiar e auxiliar no crescimento e na qualidade de ensino, funcionando como um direcionamento para a atuação dos professores e da equipe pedagógica. Analise os principais temas que devem estar presentes no Projeto Político-Pedagógico de uma escola.

I. Currículo escolar elaborado com base na BNCC.

II. Missão, visão e valores da instituição.

III. Elaborar com base feita por outra instituição de ensino.

IV. Não envolver a comunidade escolar.

V. Método de ensino a ser utilizado em sala de aula.

Está correto o que se afirma apenas em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3356635 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3354824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

A Lei nº 11.091/2005 traz diversas determinações e características quanto ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, como a quantidade de níveis de classificação existentes, bem como a quantidade de níveis de capacitação em cada um. Qual das alternativas apresenta, respectivamente, essas quantidades?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3354822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas algumas variáveis. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns exemplos dessas variáveis? I. Demandas institucionais; Il. Interesses políticos; III. Inovações tecnológicas; IV. Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3354803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: UFPel
Provas:

E incumbência da União, no que tange ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.o 9.394/1996):

l. Assegurar processo nacional de avaliaçáo do rendimento escolar no Ensino Superior em colaboraçáo com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino,

ll. Baixar normas gerais sobre cursos de graduaçáo e pos-graduaçáo;

lll. Assegurar processo nacional de avaliaçáo das instituições de educaçáo superior, com a cooperação do poder executivo municipal onde a instituição estiver inserida, no que couber;

lV. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e availar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A respeito das assertivas, e CORRETO afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3354796 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: UFPel
Provas:

Sobre os princÍpios da Gestáo Democrática, analise as assertivas a seguir.

l. Descentralizaçáo. a administração, as decisões e as ações devem ser elaboradas e executadas de forma náo hierarquizada.

ll. Participaçáo: devem participar todos os envolvidos no cotidiano da universidade (professores, estudantes, funcionários, pais, pessoas que participam de projetos na universidade, assim como toda a comunidade universitária).

lll. Transparência: qualquer decisão e ação tomada ou implantada na universidade precisa ser de conhecimento de todos.

Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas