910064 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que

A

é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.

B

o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.

C

o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.

D

o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.

E

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

910063 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

910062 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Lei Complementar 135/2010: Lei da Ficha Limpa

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

A

os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

B

os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

C

os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

D

a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

E

a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

910061 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

O cancelamento e a exclusão de eleitores

A

por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

B

dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

C

dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

D

terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

E

não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

910060 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

Provas

Questão presente nas seguintes provas

910058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. o Senado Federal.
III. a Câmara dos Deputados.
IV. Governador e Vice-Governador do Estado.
V. as Assembléias Legislativas.
VI. Prefeito e Vice-Prefeito.
VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

754557 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

É condição de elegibilidade a idade mínima de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

754493 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta:

A

a propaganda eleitoral mediante outdoors é admissível, desde que após o dia 5 de julho do ano da eleição.

B

no dia da eleição, constitui infração administrativa a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

C

constitui crime o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

D

a realização de comícios, de showmícios e de eventos assemelhados para promoção de candidatos é permitida no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.

E

nos postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é permitida a veiculação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano e não dificulte ou impeça o uso ou o bom andamento do tráfego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

526568 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

434882 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Juiz
Provas ×

Ações Eleitorais
Direitos Políticos
Inelegibilidade

A respeito da arguição de inelegibilidade e da impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar:

A

A partir da data em que terminou o prazo para impugnação de registro de candidato, passa a correr, independentemente de qualquer notificação, o prazo de 10 dias para contestação.

B

A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

C

Cabera a qualquer candidato, partido polftico, coligagao ou ao Ministerio Publico, no prazo de 10 dias, contando da publicação do pedido de registro de candidato, impugna-lo em petição fundamentada.

D

A impugnação de registro de candidatura por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido, posto que, nesse caso, atua como fiscal da lei.

E

Na impugnação de pedido de registro de candidato, o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de seis.