1141378 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

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1116011 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos Políticos

Em relação à coligação, é correto afirmar:

A

Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

B

Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

C

Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D

A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

E

Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão Anulada

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1115996 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

A

os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

B

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

C

para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

D

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

E

havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Questão Anulada

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99321 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direitos Políticos

O RITO DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (CONSTITUIÇÃO, ART. 14 , PARÁGRAFO 10º) É PREVISTO NO:

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99318 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. Não se admite propaganda eleitoral em lojas, igrejas, clubes e estádios de futebol;

II. O juiz eleitoral designado para acompanhar a propaganda eleitoral no rádio e na televisão pode impedir sua veiculação quando verificar, previamente, que a mesma ofende a honra de outro candidato ou contêm imagens e externas;

III. A propaganda eleitoral na imprensa escrita não sofre restrições, mas seus autores podem ser responsabilizados pelos abusos e excessos cometidos.

Pode-se afirmar que:

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99317 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I. O Recurso contra a Expedição do Diploma pode se fundar em inelegibilidade decorrente de parentesco mesmo se essa não tiver sido argüida por ocasião de registro;

II. O Presidente e o Vice-Presidente da República, em campanha de reeleição, podem utilizar transporte oficial, devendo, entretanto, ressarcir tais despesas;

III. O ocupante de residência oficial poderá, no seu interior, gravar mensagens para a propaganda eleitoral, desde que não se utilize de imagens externas do local ou que a ele se retira;

Pode-se afirmar que:

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2634763 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Técnico Judiciário - Administrativa (TREs)
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TSEResolução TSE 23.659/2021: Gestão do Cadastro Eleitoral

Por trabalhar em empresa multinacional, Neide foi convocada para desempenhar suas funções e residir em Portugal. Em razão disso, o Estado português outorgou a ela o gozo de direitos políticos naquele país.

Tendo como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A A outorga a Neide de gozo de direitos políticos em Portugal implica a perda de seus direitos políticos no Brasil.

A

A outorga a Neide de gozo de direitos políticos em Portugal implica a perda de seus direitos políticos no Brasil.

B

A autoridade judiciária eleitoral que tomar conhecimento da outorga de direitos políticos a Neide em Portugal deverá requerer a imediata instauração de processo administrativo contra esta, para apurar eventual irregularidade.

C

O TSE deverá ser comunicado da outorga dos direitos políticos a Neide em Portugal.

D

Para que Neide possa regularizar sua situação eleitoral no Brasil, quando decidir restabelecer seu domicílio neste país, deverá comprovar a cessação do impedimento, mediante ação judicial proposta para esse fim específico.

Questão Desatualizada

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2634594 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Técnico Judiciário - Administrativa (TREs)
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TSEResolução TSE 23.659/2021: Gestão do Cadastro Eleitoral

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

A

O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

B

Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

C

Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

D

Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.

Questão Desatualizada

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2634593 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Técnico Judiciário - Administrativa (TREs)
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TSEResolução TSE 23.659/2021: Gestão do Cadastro Eleitoral

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

B

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

C

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

D

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

Questão Desatualizada

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2634592 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Técnico Judiciário - Administrativa (TREs)
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TSEResolução TSE 23.659/2021: Gestão do Cadastro Eleitoral

Assinale a opção incorreta no que pertine aos documentos produzidos pela justiça eleitoral, conforme a disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A

Na folha de votação, emitida pela justiça eleitoral, deverá constar apenas o nome dos eleitores com inscrições regulares ou liberadas, em ordem alfabética.

B

Ao votar, o eleitor receberá o comprovante de comparecimento (canhoto), que deverá conter seu nome completo, data de nascimento, filiação, CPF, endereço residencial, referência a data e turno de votação.

C

Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais serão conservados em cartório por prazos determinados.

D

A folha de votação será conservada em cartório pelo prazo de oito anos.

Questão Desatualizada