Foram encontradas 4.374 questões.
CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O eleitor brasileiro residente no exterior poderá votar em candidatos a deputado federal, a senador e a presidente da República se tiver requerido inscrição até cento e cinqüenta e um dias antes do dia da eleição;
II. O domicílio eleitoral é necessariamente o lugar em que o eleitor reside e tem seu domicílio fiscal;
III. Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado por crime de peculato os direitos políticos ficam suspensos;
Pode-se afirmar que:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O artigo 41-A da Lei das Eleições visa proteger a vontade do eleitor;
II. A ação de impugnação do mandato eletivo tem por finalidade assegurar a lisura das eleições;
III. O Ministério Público Eleitoral não tem legitimidade para propor a representação prevista no artigo 96 da Lei 9.504, de 1997;
Pode-se afirmar que:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. O voto é obrigatório para maiores de dezesseis anos, se conscritos;
II. O plebiscito, o referendo e as leis de iniciativa popular são as únicas formas de soberania popular previstas na Constituição da República;
III. O brasileiro naturalizado pode ser candidato a Deputado Federal, mas não pode ser candidato a Senador;
Pode-se afirmar que:
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CONSIDERANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I. Os juízes eleitorais, no exercício do poder da polícia, podem impor diretamente multas pecuniárias por descumprimento de regras pertinentes á propaganda eleitoral;
II. As consultas respondidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, se formuladas por autoridade com jurisdição federal, vinculam as instâncias interiores;
III. Os recursos eleitorais, salvo expressa disposição em contrário, não impedem a imediata execução das decisões recorridas.
Pode-se afirmar que
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Os juízes eleitorais
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O direito de sufrágio compreende
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Sobre a propaganda partidária, é correto afirmar que
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É correto afirmar que
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É correto afirmar que
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Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e
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