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No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.
I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.
II- Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.
III- Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.
IV- Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.
V- Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes.
VI- Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.
Das assertivas apresentadas:
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Analise as assertivas a seguir sobre das Marcas:
I. Segundo a legislação brasileira, o registro da marca outorga à empresa titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.
II. Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode, ainda, ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.
III. O nome empresarial de uma empresa passa automaticamente a ser protegido como marca mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no Registro Público de Empresas Mercantis.
IV. No Brasil, a proteção às marcas pode ser garantida através do uso frequente de sinal distintivo.
Das assertivas apresentadas:
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Qual alternativa apresenta as principais razões para a recusa de um pedido de registro de marca?
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2552424
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
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Nos termos do que dispõe o artigo 177, da Lei nº 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei (Lei 6.404/76) e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas e assinale a INCORRETA.
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a aplicação industrial.
III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente impede que outras pessoas fabriquem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
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Julgue as seguintes assertivas em relação aos casos em que uma obra se encontra em domínio público:
I. Obras cujo prazo de proteção tenha expirado.
II. Obras cujos direitos (patrimoniais) foram objeto de renúncia por parte do respectivo titular.
III. Obras de autores falecidos que tenham deixado sucessores.
IV. Obras de autor desconhecido, ressalvadas a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Das assertivas apresentadas:
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Constituir matéria patenteável é critério fundamental para a concessão da patente de invenção ou de modelo de utilidade. Qual a alternativa abaixo apresenta apenas matéria patenteável?
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Considere as assertivas a seguir acerca de informações úteis que podem ser obtidas em bases de dados sobre patentes:
I- Os atuais e os futuros concorrentes.
II- As tendências atuais de um determinado ramo da tecnologia.
III- Quais as tecnologias das quais se pode obter licenças.
IV- Possíveis nichos de mercado no país e no estrangeiro.
V- Patentes interessantes que expiraram e tecnologia que caiu no domínio público.
VI- Informações sobre capital das empresas depositantes.
VII- Novos desenvolvimentos possíveis baseados em tecnologias já existentes.
Das assertivas apresentadas:
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Acerca de marcas, qual das alternativas abaixo é INCORRETA?
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De acordo com a regulamentação sobre marcas, em caso de utilização sem a respectiva autorização do detentor dos direitos, analise as assertivas:
I. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe, principalmente, ao seu titular.
II. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe ao infrator.
III. A fiscalização do uso indevido da marca cabe ao seu titular, ao infrator e ao governo.
IV. Cabe à empresa identificar quaisquer transgressões e decidir quais medidas devem ser tomadas para fazer valer os seus direitos relativos à marca.
V. Uma maneira alternativa e eficaz de resolver problemas relacionados com infrações de marcas é recorrer à arbitragem ou à mediação.
Das assertivas apresentadas:
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