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Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a
dívida e endividamento no setor público.
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Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.
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Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida
pública.
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Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a
respeito do planejamento.
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Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF
acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da
União, acumulada ao longo do exercício, alcançou o montante de
R$ 500 bilhões de reais.
No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:
No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:
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Diante da necessidade de ação governamental não prevista no
orçamento, é possível proceder à abertura de créditos adicionais
no orçamento, gerando autorização para a referida despesa.
Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a:
Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a:
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Analise os trechos destacados a seguir.
I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos legalmente previstos.”
II. “A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente dos recursos ordinários do Tesouro do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a até três por cento da receita corrente líquida do Estado, a ser utilizada no atendimento aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”
À luz dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os trechos destacados devem ser apresentados:
I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos legalmente previstos.”
II. “A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente dos recursos ordinários do Tesouro do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a até três por cento da receita corrente líquida do Estado, a ser utilizada no atendimento aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”
À luz dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os trechos destacados devem ser apresentados:
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Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), elaborado pelos entes federativos, deverá
ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais.
Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser apresentadas:
Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser apresentadas:
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