Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.

Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.

A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com folha de pagamento de pessoal.

................................poderá(ão) gastar até.......... de sua receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicam:

Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal:

“É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de.................. , salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Considere os seguintes demonstrativos:

I. apuração da receita corrente líquida.

II. resultados nominal e primário.

III. do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro.

IV. da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, acompanham o relatório resumido da execução orçamentária os demonstrativos contidos em

A Lei Complementar nº 101/00 especifica que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e que o descumprimento desse prazo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o Poder ou órgão submisso a essa norma receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento

Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa e estejam cogitando realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

De acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes, tal operação