conta	saldo (R$)
dívidas mobiliárias	420.000
operações de crédito contratuais	500.000
restos a pagar processados	600.000
precatórios devidos dentro do prazo	800.000
haveres financeiros	1.000.000
precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos	1.200.000
caixa	2.500.000

Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.

A dívida consolidada desse ente corresponde a R$ 2.920,00.

conta	saldo (R$)
dívidas mobiliárias	420.000
operações de crédito contratuais	500.000
restos a pagar processados	600.000
precatórios devidos dentro do prazo	800.000
haveres financeiros	1.000.000
precatórios devidos, após 5/5/2000, vencidos e não pagos	1.200.000
caixa	2.500.000

Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue os próximos itens.

A dívida consolidada líquida desse ente é de R$ 320.000,00.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A LRF traz competências adicionais para a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Uma delas é conter o anexo de metas fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

O critério elencado pela LRF como parâmetro de controle para a despesa total com pessoal é a receita corrente líquida do ente, apurada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores.

De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, além de outras providências, é INCORRETO dizer que:

Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:

O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Em relação aos Municípios marque a alternativa que apresenta esse limite em relação à receita corrente líquida.

No mês de julho de 20X2, um determinado ente público publicou um ato que promovia limitação de empenho e movimentação financeira, uma vez que foi verificado ao final do mês de junho que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais do ente.

Alguns dias depois, o ente foi notificado pelo tribunal de contas por ter incluído uma despesa que NÃO pode ser objeto desse tipo de limitação. Tal despesa se refere a:

Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação de recursos.

Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos limites que pode ser verificado refere-se a: