Foram encontradas 19.500 questões.
O Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) corresponde à solução de tecnologia da informação para
entidades públicas, será mantida e gerenciada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente,
de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de
afetar _______________, conforme estabelecido na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O CRA-SP, autarquia federal integrante do Sistema
CFA/CRAs, elaborava mensalmente relatórios internos
de execução orçamentária e de fluxo financeiro, com
base na arrecadação de anuidades e taxas e na execução
das despesas operacionais. Esses relatórios eram
encaminhados à controladoria interna e ao CFA, servindo
como instrumento de acompanhamento da execução
orçamentária e de suporte à prestação de contas anual
submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável à contabilidade pública, assinale a opção que apresenta a principal finalidade desses relatórios.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável à contabilidade pública, assinale a opção que apresenta a principal finalidade desses relatórios.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O CRA-SP instituiu, por meio de resolução interna, um
programa permanente de capacitação profissional de
servidores, com concessão de bolsas e auxílio-formação
custeados com recursos próprios. O ato foi aprovado
pelo plenário e implicou aumento de despesa de caráter
continuado, sem a apresentação da estimativa de impacto
orçamentário-financeiro e sem indicação de fonte de
compensação para os exercícios seguintes.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção que apresenta a consequência jurídica do ato praticado.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção que apresenta a consequência jurídica do ato praticado.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Durante a elaboração da proposta orçamentária para
o exercício de 2026, o governo do estado de São Paulo
incluiu, em projeto de lei, dispositivo que destinava
5% da arrecadação do ICMS à execução de obras de
transporte e saneamento, sob o argumento de garantir
recursos permanentes para investimentos prioritários.
A Procuradoria-Geral do estado foi consultada sobre
a compatibilidade da medida com os princípios
constitucionais e a legislação financeira vigente.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Constituição Federal de 1988 (art. 167, IV), a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção que apresenta o grau de constitucionalidade da destinação proposta.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Constituição Federal de 1988 (art. 167, IV), a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção que apresenta o grau de constitucionalidade da destinação proposta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor
contábil do CRA-SP verificou que a despesa total com
pessoal ultrapassou o limite máximo estabelecido pela
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em razão da queda na arrecadação de receitas e do
aumento das despesas com pessoal ativo e inativo.
Com base nessa situação hipotética e conforme as determinações da LRF, assinale a opção que apresenta a providência obrigatória a ser adotada para restabelecer o equilíbrio fiscal.
Com base nessa situação hipotética e conforme as determinações da LRF, assinale a opção que apresenta a providência obrigatória a ser adotada para restabelecer o equilíbrio fiscal.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O CRA-SP elaborou seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF),
documento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000
com o objetivo de demonstrar o cumprimento dos limites
fiscais e das condições da responsabilidade na gestão das
contas públicas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta informação obrigatória nesse relatório.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta informação obrigatória nesse relatório.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No início do exercício financeiro de 2025, o CRA-SP
iniciou o processo de elaboração de sua lei orçamentária
anual (LOA), instrumento que orienta a execução das
receitas e despesas do exercício. Durante a análise técnica
da proposta da lei orçamentária anual (LOA), a equipe
de planejamento do CRA-SP destacou a importância de
observar as normas gerais de direito financeiro previstas na
Lei nº 4.320/1964, especialmente quanto à estrutura e ao
conteúdo do orçamento público.
Com base nessa situação hipotética e nessa Lei, assinale a opção que apresenta uma regra aplicável à lei orçamentária anual.
Com base nessa situação hipotética e nessa Lei, assinale a opção que apresenta uma regra aplicável à lei orçamentária anual.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro não é previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), mas é exigido pela Lei nº 4.320/1964.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por ser uma autarquia sui generis (de tipo especial), e por arrecadar contribuições de caráter parafiscal (as anuidades), não é obrigado a seguir as normas de finanças públicas, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container