A LRF, em seu art. 18, esclarece o que entra como despesa total de pessoal. Assinale a alternativa que não faz parte da lista trazida pelo referido artigo.

A LRF, estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos, analisando o disposto no Art.19: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida” e considerando uma RCL da união de 700 bilhões, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de:

A limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes da União, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deverá ser efetivada sempre que

O contador de uma entidade Pública Federal, que apresentou, num determinado período de apuração, uma receita corrente líquida hipotética de R$ 500.000.000,00, necessita apresentar o valor do limite aplicável ao Ministério Público da União, conforme LC 101/00, artigo 20, quanto à repartição, na esfera federal, dos limites globais estabelecidos pela mesma Lei. Esse valor, em Reais, é:

No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, computam-se, além de salários, encargos patronais, gratificações e horas extras, as despesas